Empresários pretendem ingressar com ação contra decreto que obriga testagem de funcionários

Categoria afirma que há inúmeras inconstitucionalidades na determinação de Firmino Filho

Por Fernanda Gil Lustosa, 14/05/2020 14:40

Os empresários se manifestam contrários ao decreto de n° 19.735 da Prefeitura de Teresina que impõe que, em 15 dias, os estabelecimentos em funcionamento classificados como serviços essenciais devam realizar a testagem para coronavírus nos funcionários. Eles pretendem ingressar com ação contra a prefeitura.

Segundo o presidente do Centro das Indústrias do Estado do Piauí (CIEPI), Andrade Júnior, a classe alega que a aplicação dos testes deve ser responsabilidade do município.

Andrade Júnior (Foto:Ascom)

"A economia está fragilizada e os empresários com poucos recursos financeiros, não estão podemos arcar com este custo. Em Teresina, a média de preço para o teste rápido de anticorpos está em torno de R$ 280”, afirma.

Andrade Júnior ainda informa que estão sendo tomadas providencias pelo setor jurídico da categoria por conta de inúmeras inconstitucionalidades do decreto. “O nosso setor jurídico já está se debruçando e encontrou diversas inconstitucionalidades neste decreto. Os nossos associados estão nos demandando que entremos com uma ação na justiça pedindo que essa obrigatoriedade seja de responsabilidade do município e não das empresas", declara.

O decreto também determina que em caso de descumprimento, os estabelecimentos ficarão sujeitos à interdição total das atividades e cassação de alvará de localização e funcionamento.

"Não estamos vendo quando isso vai se encerrar. Porque quando se tem um horizonte definido começa a se tomar projeções e planejar alternativas para suportar determinado período", finaliza o presidente do CIEPI.

Sobre o decreto:

De acordo com o novo decreto, a obrigatoriedade dos testes é para trabalhadores e funcionários que estejam no exercício de suas funções e atividades nos seus respectivos locais de trabalho.

Novo decreto obriga estabelecimentos a fazer testes de Covid-19 em trabalhadores (Foto:Reprodução Instagram)

“Essa medida permite também a ampliação da testagem para que tenhamos mais dados sobre o que está acontecendo e para que tenhamos uma visão mais clara da situação do vírus na nossa cidade. Por meio dela também poderemos rastrear possíveis casos e, assim, ter uma rede de isolamento mais eficiente”, afirmou o prefeito Firmino Filho.

Os estabelecimentos públicos e privados terão o prazo de 15 dias para cumprir o decreto. Em caso de descumprimento, ficarão sujeitos à interdição total das atividades e cassação de alvará de localização e funcionamento. Já aqueles que estejam com funcionamento suspenso em razão do Decreto Nº 19.548, quando da eventual autorização do retorno das atividades, só poderão fazê-lo após a realização dos testes de diagnóstico nos seus colaboradores.