Wellington Dias inaugura aeroporto que não tem permissão da Anac para funcionar

As obras custaram aos cofres estaduais: R$ 4.353.471,63

Por Redação do Portal AZ, 22/01/2022 10:10

A mentira pega o homem de calças curtas. Não é somente falta de confiança na qualidade das obras que o governo dele executa que faz com que Wellington Dias vá de carro a Oeiras para inaugurar uma pista de pouso e decolagens de aeronaves. É também falta de autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que impede a homologação da pista e, neste cenário de irregularidade, proíbe o pouso do avião em que o governador do Piauí se desloca.

Wellington Dias inaugura em Oeiras aeroporto que não tem permissão da Anac para funcionar

A falta de homologação para a pista do aeródromo de Oeiras, a ser inaugurado nesse domingo, 23 de janeiro, encontra-se explicitada em resposta a um pedido do cidadão oeirense José Nunes Lopes Junior.

Segundo o documento encaminhado a Lopes Junior (veja a íntegra abaixo), “o Aeródromo Público de Oeiras/PI (SNOE / CIAD PI0008) encontra-se interditado e fechado ao tráfego”. Diz ainda o documento que “a interdição ocorreu por meio da publicação do Ofício nº 149/2013/SIA/ANAC, por motivo de segurança operacional.”

A Anac, contudo, “concedeu anuência para a execução de obras de pavimentação asfáltica da pista de pouso e decolagem do Aeródromo Público Oeiras - Oeiras / PI - SNOE, para o período de 23/08/2021 a 30/03/2022, conforme processo administrativo nº 00058.039198/2021-99”.

Custo absurdo da obra

As obras reportadas pela Anac e que agora serão “inauguradas” pelo governador Wellington Dias, custaram aos cofres estaduais, portanto aos pagadores de impostos do Piauí, a quantia de R$ 4.353.471,63 e as intervenções contemplam a reforma da pista de pouso e decolagem, implantação de pistas de taxiamento, acesso e de estacionamento de aeronaves, com pavimentação asfáltica, serviços que já foram finalizados.

As obras reportadas pela Anac custaram aos cofres estaduais: R$ 4.353.471,63

Vexame e mico

Não chega a ser uma novidade o vexame da “inauguração” de um aeródromo interditado e por um governador que não pode usar a pista de pouso para decolagem.

Em janeiro de 2013, quando veio ao Piauí para visitar São Raimundo Nonato, a ex-presidente Dilma Roussef não pousou no aeroporto feito pelo seu companheiro de partido Wellington Dias.

Segundo um especialista em estruturas aeroportuárias consultado pelo Portal AZ, a opção de não pousar o Airbus presidencial em São Raimundo Nonato deveu-se ao fato de ter havido imprecisão quanto a uma informação técnica sobre o índice de resistência do pavimento da pista do aeroporto – chamado PCN na linguagem técnica.

Esse índice define qual o tipo de aeronave que pode usar o aeródromo, que no caso de São Raimundo Nonato até hoje não é confiável o informado, levando a equipe da Presidência da República a optar pelo pouso do Airbus presidencial em Petrolina, de onde Dilma Roussef se deslocou de helicóptero até São Raimundo Nonato.

O especialista consultado pelo Portal AZ diz que a responsabilidade pela informação do PCN de um aeródromo é do construtor (contratante) e operador. Os órgãos fiscalizadores debitam juridicamente a responsabilidade aos citados e, por incrível que pareça oficializam nos manuais de operação.

Somente quando há alguma revitalização de manutenção desse pavimento é que eles eventualmente fiscalizam ou se detém na documentação enviada.

Veja a íntegra da resposta da ANAC ao Cidadão José Nunes Lopes Júnior, de Oeiras

Prezado(a) José Nunes Lopes Junior,

Sua manifestação apresentada no sistema Fala.BR foi respondida em 19/01/2022, conforme os dados abaixo.

Dados da Manifestação
Protocolo: 50001.004100/2022-97
Órgão ou Entidade: ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil
Cidadão: José Nunes Lopes Junior
Tipo de Manifestação: Solicitação
Prazo para Atendimento: 18/02/2022
Descrição da Manifestação: O Governo do Piauí está inaugurando dia 24/01/2022, o aeroporto de Oeiras no Estado do Piauí, gostaria de saber se está tudo legalizado.

Resposta
Prezado senhor, Informamos que o Aeródromo Público de Oeiras/PI (SNOE / CIAD PI0008) encontra-se interditado e fechado ao tráfego. A interdição ocorreu por meio da publicação do Ofício nº 149/2013/SIA/ANAC, por motivo de segurança operacional. Ressalte-se que a ANAC concedeu anuência para a execução de obras de pavimentação asfáltica da pista de pouso e decolagem do Aeródromo Público Oeiras - Oeiras / PI - SNOE, para o período de 23/08/2021 a 30/03/2022, conforme processo administrativo nº 00058.039198/2021-99. Atenciosamente, Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC A luta contra a COVID19 (Coronavírus) é luta de todos. Faça a sua parte. Informe-se em: https://coronavirus.saude.gov.br/ e veja como colaborar em: https://www.gov.br/pt-br/todosportodos * Caso a resposta acima não esteja de acordo com o que foi relatado em sua manifestação, o(a) senhor(a) tem a opção de acionar a Ouvidoria da ANAC, por meio do endereço https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx ou pelo telefone 163. Neste sentido, é muito importante que você informe o número do protocolo da manifestação e destaque quais pontos que gostaria que fossem observados pela área técnica da ANAC quando da nova análise.

Agradecemos a sua participação.
Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal
https://falabr.cgu.gov.br/u

Enganando o leitor

Em nota, a Secretaria dos Transportes tenta maquiar as informações, omitindo a decisão da Anac e apenas informando que “o processo para homologação da pista está em andamento” .

Abaixo a nota:

“A Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans) esclarece que a obra do aeroporto de Oeiras está concluída e que o processo para homologação da pista junto à ANAC está em andamento. Sua utilização será feita assim que tal homologação estiver autorizada.”