Greve no Transporte coletivo: OAB quer que passageiros resgatem passagens retidas

A medida busca atender a uma série de reclamações feitas pelos usuários

Por Jade Araujo com informações de OAB, 30/03/2022 14:53

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, pediu ao Ministério Público que ajuíze uma ação para garantir o resgate dos créditos nos cartões da bilhetagem eletrônica. Os créditos de passagens estariam retidos junto ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT).

A proposta foi apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB nesta terça-feira (29). De acordo com Michel Saldanha, presidente da Comissão, a medida busca atender a uma série de reclamações feitas pelos usuários.

OAB solicita resgate dos créditos nos cartões da bilhetagem eletrônica (Foto: Wilson Nanaia/Portal AZ)

“O usuário não pode ser penalizado duplamente, ficando impossibilitado de ter acesso a recursos que lhe pertencem e tendo que custear a locomoção com outros meios financeiros que são destinados a outras questões, como por exemplo, a aquisição de alimentos para sua própria subsistência”, afirma a OAB-PI no ofício.

A Comissão da OAB afirma que busca ainda garantir o irrestrito acesso aos valores para que a população possa arcar com o pagamento do deslocamento em outros meios de transportes disponíveis.

Michel Saldanha informa ainda que foi solicitada uma reunião com o prefeito da capital, Dr. Pessoal Leal, no intuito de garantir a participação da Comissão nas reuniões do Conselho Municipal que trata da definição do valor das tarifas cobradas a população.