Prefeitura denuncia Agespisa por água suja e barrenta distribuída a moradores

O Ministério Público instaurou protocolo solicitando providências à empresa

Por Redação portal AZ, 27/01/2023 16:12 - Atualizado às 16:22

A Prefeitura de Monsenhor Gil denunciou que a Agespisa está oferencendo água suja para a população. Conforme imagem divulgada do procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público, a água chega às torneiras dos moradores com bastante areia e tom amarronzado.

Foto: Reprodução

Registro da água na torneira de um morador

Diante do caso, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, solicitou que a Águas e Esgotos do Piauí SA (Agespisa) ofereça abastecimento ininterrupto de água potável no município.

“Tratou-se de um protocolo instaurado com base em e-mail apresentado pela prefeitura de Monsenhor Gil solicitando providências, tendo em vista a péssima qualidade da água que vem sendo distribuída para a população. Posteriormente, o protocolo foi convertido em procedimento administrativo”, explicou o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira.

No e-mail de denúncia, a prefeitura informou que protocolou junto à empresa um ofício onde havia imagens da água barrenta que está chegando às torneiras dos moradores.

Além disso, já tramitava na Vara Única da cidade uma ação civil pública formulada pelo MPPI, pedindo implantação de um sistema de monitoramento de toda água captada e distribuída em Monsenhor Gil e a regularização dos licenciamentos ambientais e de obra hídrica; a substituição ou reforma de todos os equipamentos e instalações referentes ao abastecimento de água, além do fornecimento de água potável para toda a população do município e do pagamento de multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

A ACP resultou em decisão determinando cumprimento do que foi solicitado pelo MP à Agespisa. Essa decisão foi expedida em maio de 2020. A Agespisa apresentou recurso alegando que a decisão carecia de fundamentação e que o juízo não era competente para julgar o caso. Além disso, apontou que os pedidos seriam desproporcionais em razão de suposta impossibilidade de cumprimento das determinações, e o valor da multa seria excessivo, e pediu a reforma da decisão, que foi negada pelo Poder Judiciário.

A Agespisa, então, apresentou nova manifestação pedindo pela reconsideração da decisão e que não fosse aplicada qualquer multa por descumprimento, uma vez que, segundo a S.A, estariam sendo realizados todos os procedimentos necessários e adequados ao sistema de abastecimento de água no município.

Diante disso, o Ministério Público requereu a manutenção da decisão. O processo se encontra pendente de nova decisão, que será proferida pelo Judiciário, sobre o pedido de reconsideração apresentado pela Agespisa.

Fonte: MPPI