Teresina inclui noções básicas de Direito na grade curricular das escolas

O prefeito Dr. Pessoa sancionou a nova Lei, que já foi publicada no Diário Oficial do Município

Por Redação do Portal AZ, 04/07/2023 14:16

O prefeito Dr. Pessoa sancionou a Lei Municipal Nº 5.936/2023, que estabelece o Programa Direito na Escola em Teresina. A iniciativa tem como objetivo introduzir noções básicas de Direito nas aulas das crianças e adolescentes do ensino infantil e fundamental. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município nessa segunda-feira (03).

Foto: Divulgação

A lei foi publicada no diário Oficial do Município na segunda-feira (03)

O Programa Municipal Direito na Escola será implementado tanto nas escolas públicas municipais quanto nas escolas privadas de Teresina. As noções de Direito e conteúdos jurídicos serão incluídos na grade curricular, adaptados a cada nível de ensino dos alunos. O Poder Executivo Municipal será responsável por estabelecer os critérios e requisitos necessários para os profissionais que irão atuar no programa.

A lei, de autoria dos vereadores Bruno Vilarinho, Evandro Hidd, Venâncio Cardoso, Markim Costa e Fernanda Gomes, visa contribuir para a formação cidadã dos estudantes, possibilitando o conhecimento de noções jurídicas em diversas especialidades do Direito. Além disso, busca valorizar a atuação dos gestores e professores das escolas municipais por meio de cursos de capacitação e conhecimento de conteúdos jurídicos.

Segundo as diretrizes, o Programa Municipal Direito na Escola busca: promover a formação cidadã dos alunos da rede municipal de ensino; oferecer conhecimentos jurídicos sobre diferentes áreas do Direito; valorizar a atuação dos gestores e professores por meio de capacitação e cursos sobre temas jurídicos; estimular a capacidade reflexiva e a argumentação crítica dos alunos em relação a questões sociais; e fomentar uma cultura de respeito à cidadania, valores éticos, morais e à justiça.

Fonte: Com informações da PMT