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Teresina, PI
Domingo, 13 de Outubro de 2024
Agora quem for investigado pode ser citado até pelo Whatsapp
A Lei 14.717, de 2023, beneficiará menores com renda familiar baixa
A proposta agora aguarda sanção presidencial
A nova lei entrará em vigor no prazo de 90 dias
O prefeito Dr. Pessoa sancionou a nova Lei, que já foi publicada no Diário Oficial do Município
Quando a ocorrência for anterior à comunicação, esta deve ocorrer em até 24 horas
O texto estabele uma cota mínima de 10% das vagas
As empresas listadas como atividades de baixo risco terão dispensa de licenças e autorizações
Medida quer facilitar convênios para viabilizar avanços científicos e técnicos para o Piauí
Confira as mudanças de acordo com a nova lei
A lei também tipifica o crime de injúria racial coletiva
A lei entra em vigor 180 dias após a data de publicação
A minuta do decreto foi apresentada à governadora e tem como objetivo simplificar os sistemas de licitação no Estado.
