MPF e Defensorias querem idenização de 100 mi à União por violações da PRF

O Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com as defensorias públicas do Rio de Janeiro (DPRJ) e da União (DPU) estão se preparando para entrar com uma ação civil pública (ACP) nesta sexta-feira (27), buscando uma indenização de R$ 100 milhões a ser paga pela União a título de danos morais coletivos. O objetivo central dessa ação é buscar reparação para a sociedade diante de supostas violações de direitos humanos que teriam ocorrido em operações envolvendo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Foto: Reprodução

O valor visa reparar a sociedade diante de violações de direitos humanos supostamente cometidas pela corporação

Com base em informações amplamente divulgadas pela imprensa, a DPRJ revelou que, entre 2019 e 2022, a PRF esteve envolvida em 12 operações com um alto índice de letalidade. Um desses episódios ocorreu na Vila Cruzeiro, na zona norte do Rio de Janeiro, onde uma operação conjunta com forças estaduais resultou em 23 mortes em maio de 2022.

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A ACP a ser apresentada à Justiça Federal também solicitará a implementação de mecanismos destinados à prevenção, monitoramento e resolução de conflitos em casos relacionados à segurança pública nos quais a PRF esteja envolvida. Além disso, o documento requer o uso de câmeras corporais pelos agentes federais da PRF.

Segundo André Castro, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da DPRJ, o histórico recente de mortes atribuídas à PRF no Rio de Janeiro é motivo de profunda preocupação. Nesse contexto, a ação conjunta entre as defensorias públicas e o MPF visa à implementação de medidas preventivas que possam evitar a repetição de tragédias como essas.

Outra ação, a ser apresentada pelas defensorias do Rio e da União, buscará indenização e pensão para a família de Lorenzo Palhinhas, um estudante e entregador de lanches de apenas 14 anos que perdeu a vida em uma operação da PRF no complexo do Chapadão, na zona norte do Rio, exatamente um ano atrás. A mãe de Lorenzo, Celline Dias Palhinhas, destaca que a ação indenizatória é fundamental para provar a inocência de seu filho e também para garantir que a justiça seja feita. Ela ressalta que a dor e a saudade persistem, mas a ação serve para demonstrar que Lorenzo era inocente e para prevenir que outros jovens enfrentem um destino similar. A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro informou por meio de sua assessoria de imprensa que não fará comentários sobre as ações a serem impetradas nesta sexta-feira.

Fonte: Agência Brasil