CNJ afasta desembargadores e instaura processo sobre caso do Fórum de Imperatriz

Conselho Nacional de Justiça toma medidas após denúncias de desperdício de dinheiro público

Por Carlos Sousa, 31/10/2023 16:49 - Atualizado às 17:21

Em sessão plenária realizada nesta terça-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou decisões em relação ao caso do fórum inacabado de Imperatriz, no Maranhão. O CNJ optou por afastar os desembargadores Guerreiro Júnior e Antônio Bayma Júnior, além de instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar as denúncias relacionadas ao caso. O episódio, que envolve desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), já havia ganhado destaque em uma ampla reportagem no programa "Fantástico", da Rede Globo. O corregedor do CNJ, entretanto, solicitou o arquivamento do caso relacionado ao desembargador Cleones Cunha.

Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

A denúncia contra Antônio Bayma Júnior envolve supostas irregularidades na doação do terreno para a construção do fórum por parte de uma empresa. Não há acusação de desvio de recursos contra ele.

As obras do fórum de Imperatriz foram iniciadas em 2013 e paralisadas em 2016 devido a alegadas irregularidades. Até a paralisação, já haviam sido gastos R$ 75 milhões, com uma estimativa de que ainda seriam necessários cerca de R$ 180 milhões para a conclusão da obra.

Em 2018, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizou uma auditoria e identificou mais irregularidades na construção do fórum, desde o processo licitatório até a execução dos serviços, incluindo a suspeita de superfaturamento.

Vinte e quatro responsáveis pelo atraso na construção foram apontados pelo relatório do TCE-MA, incluindo três desembargadores que presidiram o TJ-MA. Um deles faleceu.

Os desembargadores Antônio Guerreiro Júnior e Cleones Cunha, ambos ex-presidentes do TJ-MA, negaram as acusações, afirmando que agiram de acordo com a legislação.

As denúncias resultaram em uma Reclamação Disciplinar apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, através da Corregedoria Geral de Justiça, que teve como principais alvos os ex-presidentes Guerreiro Júnior e Cleones Carvalho Cunha.

O contrato para a construção do fórum foi interrompido várias vezes pelo Tribunal de Justiça até ser paralisado em 2016 devido à falta de recursos. Em 2018, o TCE-MA realizou uma auditoria e identificou mais irregularidades na construção, incluindo suspeita de superfaturamento.

Fonte: Portal O Informante