Presidente sanciona Lei que garante pensão a órfãos de vítimas de feminicídio

A Lei 14.717, de 2023, beneficiará menores com renda familiar baixa

Por Redação do Portal AZ, 06/11/2023 09:34

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quarta-feira (1º) a Lei 14.717, de 2023, que assegura o pagamento de pensão aos órfãos de mulheres vítimas de feminicídio que possuam renda inferior a um quarto do salário mínimo.

Foto: Reprodução Lula

A referida lei origina-se do projeto (PL) 976/2022, o qual foi aprovado pelo Senado no início de outubro. A proposta é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e contou com relatoria das senadoras Augusta Brito (PT-CE) e Leila Barros (PDT-DF).

Serão beneficiados por essa lei os menores de 18 anos que sejam filhos de mulheres vítimas de feminicídio, nos casos em que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, que atualmente corresponde a R$ 1.320. O valor da pensão será dividido entre os filhos que tenham direito a recebê-la.

Fonte: Agência Senado