Rafael Fonteles defende menor tarifa em encontro do Colegiado de Água e Esgoto

Primeira assembleia do colegiado envolvendo os 224 municípios do Piauí busca concessão dos serviços de água e esgoto com meta de universalização até 2033

Por Carlos Sousa, 05/12/2023 13:17

O governador Rafael Fonteles participou da I Assembleia do Colegiado da Microrregião de Água e Esgoto (MRAE), marco inicial de um processo que abrange os 224 municípios do estado. O objetivo central do encontro foi discutir a concessão dos serviços de água e esgoto em todas as cidades piauienses, visando a universalização do acesso à água potável até o ano de 2033. Fonteles destacou a importância de empresas com capacidade de operação chegarem ao estado, construindo uma infraestrutura adequada à demanda, e enfatizou o compromisso com a busca da menor tarifa para o usuário final.

Foto: Governo do Piauí Menor Tarifa de água e esgoto

O estado do Piauí busca cumprir as prerrogativas legais estabelecidas pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, de acordo com as leis federais nº 11405/2007 e nº 14.026/2020, bem como a lei complementar estadual nº 262/2022. A meta é universalizar o acesso à água potável e viabilizar a coleta de esgoto a 90% da população até 2033.

Teresina, a capital, participa da MRAE apenas com a zona rural, pois a zona urbana já possui concessão há mais de 30 anos para o setor privado, com a empresa Águas de Teresina. Rafael Fonteles salientou a importância do debate claro e transparente entre municípios e estado, destacando a necessidade de todos os gestores públicos estarem cientes das decisões que estão sendo tomadas.

No Piauí, atualmente, 10% da população tem acesso ao esgotamento sanitário, enquanto 68% têm acesso ao abastecimento de água. Estima-se que serão necessários R$ 10 bilhões em investimentos para atingir as metas definidas. A legislação federal estabeleceu um prazo de dois anos para que estados e prefeituras realizem as concessões públicas, almejando atingir as metas estipuladas.

O projeto que determina a criação da MRAE, abrangendo 11 microrregiões do Piauí, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) em 2022. O governador ressaltou que o novo marco regulatório visa contemplar todos os municípios, sem exceção, sob orientação do Tribunal de Justiça (TJ) do Piauí, evitando concessões individuais para cada cidade. O processo segue com estudos de viabilidade técnica com previsão de conclusão em março.

Para Toninho da Caridade, prefeito de Caridade do Piauí e presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), o saneamento básico é uma prioridade para a saúde da população. Ele expressou a preocupação compartilhada pelo governador e prefeitos em cumprir o marco regulatório, ressaltando a necessidade de adequação do Brasil aos padrões de saneamento dos países do primeiro mundo.

Fonte: Governo do Piauí