Dr. Pessoa sanciona alterações no plano salarial da Guarda Municipal

Prefeito estabeleceu diretrizes do plano de cargos e salários, redefinindo nomenclaturas e critérios para ocupação dos cargos

Por Carlos Sousa, 17/03/2024 13:13

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, oficializou, por meio do diário oficial publicado na última sexta-feira (15), o reenquadramento dos servidores da Guarda Civil Municipal conforme previsto no plano de cargos e salários aprovado no ano anterior. O texto, além de redefinir as nomenclaturas, estabelece percentuais para a ocupação dos cargos dentro da carreira.

Foto: PMT

No final de dezembro de 2023, durante o encerramento do ano legislativo, a Câmara Municipal de Teresina aprovou a criação do estatuto da Guarda Municipal e definiu o plano de cargos e salários dos servidores. Conforme previsto no projeto aprovado, cabia ao executivo a tarefa de normatizar os cargos e as formas de ocupação dos novos postos anunciados.

O decreto publicado pelo prefeito na última sexta-feira especifica um plano de carreira próprio para os servidores da Guarda Municipal, determinando as respectivas classes e referências salariais. A nomeação seguirá a ordem decrescente dos servidores com maior tempo de efetivo serviço.

A estruturação da guarda municipal será a seguinte:

Inspetor: 5% do efetivo total previsto em Lei, abrangendo as posições da 1ª à 25ª;

Subinspetor: 8% do efetivo total previsto em Lei, abrangendo as posições da 26ª à 65ª;

Classe Especial: 11% do efetivo total previsto em Lei, abrangendo as posições da 66ª à 120ª;

Primeira Classe: 20% do efetivo total previsto em Lei, abrangendo as posições da 121ª à 220ª;

Segunda Classe: 26% do efetivo total previsto em Lei, abrangendo as posições da 221ª à 350ª;

Terceira Classe: os demais servidores da Guarda Civil Municipal não estáveis.

Fonte: PMT