STF forma maioria contra interpretação das Forças Armadas como "poder moderador"

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas poderiam exercer um suposto "poder moderador" no país. A decisão foi tomada com o voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes.

O julgamento refere-se a uma ação protocolada em 2020 pelo PDT, que visa impedir que o Artigo 142 da Constituição seja utilizado para justificar qualquer intervenção das Forças Armadas nos Três Poderes.

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A maioria dos ministros do STF rejeitou a tese do "poder moderador", defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que alegava que o Artigo 142 poderia ser usado para justificar medidas contra outros poderes durante seu governo.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, concedeu uma liminar em junho de 2020, confirmando que o referido artigo não autoriza a intervenção das Forças Armadas nos Três Poderes, reforçando que sua missão institucional se limita à defesa da pátria e à garantia dos poderes constitucionais.

Além de Fux, os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Edson Fachin, Flávio Dino e Gilmar Mendes votaram no mesmo sentido. Em seus votos, destacaram que não há no país um "poder militar", e que as Forças Armadas estão subordinadas aos poderes civis estabelecidos pela soberania popular. O julgamento, realizado no plenário virtual, terá sua votação finalizada em 8 de abril.

Fonte: Agência Brasil