Laudo do Exército pode favorecer o Piaui no litígio de terras com o Ceará

Essa é a expectativa da PGE do Piauí que acha que a decisão está próxima

Por Redação do Portal AZ, 05/04/2024 11:00 - Atualizado às 11:41

O litígio território entre os estados do Piauí e Ceará está próximo do fim. A perícia técnica que o Exército Brasileiro está fazendo na região, e que deve embasar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser concluída até o final do mês de março. Uma Ação Civil Ordinária, ajuizada pelo Governo do Piauí, ainda em 2011, solicita que cerca de 3 mil km², na divisa dos dois Estados, sejam devolvidas ao território piauiense, área essa que atualmente está sob administração de 14 municípios cearenses.

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Divida de território entre Ceará e Piauí

Para a Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI), que está à frente do processo, a decisão deve se apoiar em dois fatos importantes e que devem ser os principais motivos para que a decisão seja favorável ao Piauí.

“Temos como embasamento nessa ação dois textos normativos. O primeiro é Decreto Imperial (1880), que coloca a Serra da Ibiapaba como divisor das áreas entre os estados, e também uma convenção arbitral que foi realizada 40 anos depois do Decreto, fixando uma linha entre os dois Estados. Estes são os dois argumentos fundamentais que o Estado do Piauí colocou nesta Ação”, explicou o Procurador Lívio Bonfim, chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário.

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Procurador Lívio Bonfim

Ao fim de 2023, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Carmem Lúcia, relatora do processo, solicitou ao Exército Brasileiro uma perícia na área em questão para a elaboração de um laudo. A apresentação desse relatório pericial deve ser feita em maio de 2024, e a PGE-PI mostra boas expectativas em relação a esse resultado.

“A expectativa é que o laudo do Exército corrobore o decreto e o convênio arbitral que foram celebrados entre os dois Estados, a fim de que nós tenhamos uma definição geográfica, e assim possamos estabelecer segurança jurídica para investimentos naquela região”, completou o procurador Lívio Bonfim.

Ao todo, o território em litígio abrange 14 municípios do Ceará. Caso a decisão seja favorável ao Piauí, toda essa área será devolvida a oito municípios piauienses. Para o Procurador-Geral do Estado, Pierot Júnior, a ação movida em 2011 é apenas uma questão reparadora e de justiça para o Piauí.

“É oportuno esclarecer que o estado do Piauí não busca retirar nada de ninguém. Queremos apenas reaver com segurança jurídica aquilo que sempre foi nosso por direito. Tudo está documentado na História, e é com esse argumento, além do laudo técnico exigido pelo STF, que estaremos assessorando o Piauí nesse processo para que a decisão seja favorável ao nosso Estado”, finalizou o Procurador-Geral.

Fonte: Portal AZ