DPU e MPF entram com ação contra Google por disseminação de ódio

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) deram início a uma ação civil pública contra o Google e os responsáveis por canais do YouTube onde foram identificados discursos de ódio e incitação à violência. O objetivo primordial é a exclusão de postagens abusivas e a regulamentação do conteúdo veiculado por policiais em programas de podcast e videocast na plataforma, visando prevenir abusos no direito à liberdade de expressão.

Foto: Reprodução/Google imagens

Google

O caso surgiu a partir de investigações conduzidas pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, através de um inquérito civil, após reportagens do Ponte Jornalismo destacarem o conteúdo violento propagado por policiais em diversos canais do YouTube, nos formatos de podcast e videocast. Paralelamente, a DPU também iniciou procedimentos similares.

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Os representantes das instituições destacaram a preocupação com a falta de investigação sobre os eventos relatados nos vídeos e a ausência de medidas disciplinares em relação à conduta nos programas. Tal omissão, segundo eles, perpetua práticas prejudiciais sem consequências, minando a confiança na instituição policial e expondo comunidades a potenciais danos.

Diante disso, o MPF e a DPU solicitaram à Justiça Federal a remoção imediata dos trechos mencionados na ação, bem como medidas por parte do Google para evitar a recorrência de casos semelhantes. Além disso, requisitaram a fiscalização e moderação contínua do conteúdo postado em canais específicos, como Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider.

Adicionalmente, foi requerido que o Estado regulamente o discurso de ódio ou perigoso por membros da Polícia Militar, incluindo-o na Instrução Normativa nº 0234/2023, e adote medidas disciplinares em relação aos casos já mencionados na ação.

O MPF e a DPU também buscaram a condenação do Google ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão, enquanto os policiais militares envolvidos seriam condenados ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos.

Fonte: Agência Brasil