STF suspende Leis municipais que proibiam linguagem neutra em escolas

Decisão do ministro Alexandre de Moraes será analisada pelo plenário virtual do STF a partir de 31 de maio

Por Redação do Portal AZ, 21/05/2024 09:57

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu duas leis municipais que proibiam o uso e ensino de linguagem neutra, ou "dialeto não binário", em escolas públicas e privadas de Ibirité (MG) e Águas Lindas (GO). A decisão, de caráter liminar e provisório, será analisada pelos demais ministros do STF a partir de 31 de maio em plenário virtual.

Foto: ministro moraes

Ministro Alexandre de Moraes suspendeu Leis em Minas Gerais e Goiás

Moraes destacou que a competência para legislar sobre normas gerais de educação é da União. "Os municípios não dispõem de competência legislativa para a edição de normas que tratem de currículos, conteúdos programáticos, metodologias de ensino ou modos de exercício da atividade docente. A eventual necessidade de suplementação da legislação federal, com vistas à regulamentação de interesse local, jamais justificaria a edição de proibição à conteúdo pedagógico", afirmou o ministro.

Ele argumentou que a proibição de divulgação de conteúdos na atividade de ensino em estabelecimentos educacionais, conforme as leis municipais impugnadas, implica uma ingerência explícita do Poder Legislativo municipal no currículo pedagógico de instituições de ensino vinculadas ao Sistema Nacional de Educação, submetidas à Lei Federal 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Moraes é relator de duas das 18 ações apresentadas pela Aliança Nacional LGBTI+ (ALIANÇA) e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) contra leis estaduais e municipais que impedem o uso ou o ensino da linguagem neutra ou inclusiva. “Não podemos tolerar leis discriminatórias, vamos construir um país cada vez mais justo", afirmou Toni Reis, diretor-presidente das organizações.

A linguagem neutra, também conhecida como linguagem não-binária ou inclusiva, tem o objetivo de adaptar a língua portuguesa com o uso de expressões que não marquem gênero (masculino e feminino), para que mais pessoas se sintam representadas.

Fonte: Com informações do Correio Braziliense