Governo veta parcialmente descontos em passagens intermunicipais para estudantes
A justificativa para o veto foi que o estabelecimento de um desconto é critério exclusivo do governo do estado
O governo do estado do Piauí vetou parcialmente um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) que tratava dos descontos em passagens intermunicipais para estudantes. A mensagem do governo foi lida na sessão plenária desta terça-feira (21), e nela foi explicado que o Executivo aprovou a concessão de descontos, mas não aprovou a definição de um percentual específico.
A justificativa para o veto foi que o estabelecimento de um desconto é critério exclusivo do governo do estado, e a Secretaria de Transportes afirmou que é necessário realizar um estudo para definir a origem dos recursos e fazer os cálculos necessários para a concessão do desconto.
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O projeto, que se transformou na Lei número 8.381/24, estabelece que o desconto em passagens intermunicipais é direcionado apenas a estudantes da rede pública estadual e da Universidade Estadual do Piauí. Inicialmente, o projeto atendia a todos os estudantes universitários. Além disso, os beneficiários devem comprovar que são de baixa renda por meio de critérios como integrar um programa social, consumir taxa mínima mensal de água e energia elétrica, e comprovar renda familiar máxima de 2 salários mínimos.
Outro veto do governo lido na sessão foi em relação a um projeto que cedia um imóvel em Cristalândia para a Associação Caminhos da Esperança. O Executivo afirmou que esse processo deve ser iniciativa do próprio Poder.
Esses vetos serão analisados no Plenário da Alepi pelos deputados.
Além disso, na mesma sessão, o deputado Hélio Rodrigues propôs o reconhecimento de dois festejos como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado, e o Instituto dos Cegos Casa da Esperança pode receber um reconhecimento de utilidade pública.
Fonte: Alepi