Senado retoma discussão de PEC que pode possibilitar a privatização de praias

Proposta transfere propriedade de terrenos litorâneos da Marinha para estados, municípios e privados

Por Carlos Sousa,

O Senado volta a discutir nesta segunda-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que propõe a transferência da propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, atualmente sob domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023.

Foto: Tânia Rêgo/ Agência BrasilPraia
Praia

Hoje, uma audiência pública debate o tema, que está sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A proposta enfrenta resistência da base governista e organizações ambientalistas. Estas alertam que a PEC pode levar à privatização das praias por empreendimentos privados, comprometendo a biodiversidade do litoral brasileiro.

Além das praias, a Marinha possui terrenos nas margens de rios e lagoas influenciados pelas marés. De acordo com o Observatório do Clima, “esse é mais um projeto do Pacote da Destruição prestes a ser votado. Isso põe em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adaptação às mudanças climáticas”. O grupo enfatiza que esses terrenos são vitais para proteger contra enchentes, deslizamentos e eventos climáticos extremos, preservando a biodiversidade e o equilíbrio dos ecossistemas costeiros.

A PEC propõe excluir o inciso VII do artigo 20 da Constituição, que afirma que os terrenos da Marinha são de propriedade da União. A proposta transfere gratuitamente para estados e municípios as áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal, inclusive as utilizadas por concessionárias e permissionárias de serviços públicos. Para proprietários privados, a transferência será mediante pagamento, desde que estejam inscritos no órgão de gestão do patrimônio da União até a data de publicação da Emenda. A proposta também permite a transferência de propriedade para ocupantes não inscritos, desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da publicação da PEC.

Permanecerão como propriedade da União as áreas utilizadas pelo serviço público federal, unidades ambientais federais e áreas ainda não ocupadas. Em entrevista à Rádio Nacional, Ana Paula Prates, diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), defendeu que esses terrenos são fundamentais para a proteção contra mudanças climáticas e criticou a PEC por potencialmente privatizar o acesso às praias.

O senador Flávio Bolsonaro argumenta que a mudança é necessária para regularizar propriedades localizadas nos terrenos da Marinha e aliviar os encargos financeiros sobre os cidadãos. Ele afirma que o domínio da Marinha sobre essas áreas se justificava pela defesa territorial, um motivo que, segundo ele, não mais se aplica.

Durante a audiência pública de hoje, a CCJ deve ouvir diversas autoridades e representantes de setores afetados pela PEC, incluindo Marinez Eymael Garcia Scherer, Coordenadora-Geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do MMA; Ana Ilda Nogueira Pavã, representante do Movimento das Pescadoras e Pescadores Artesanais (MPP); Murillo Barbosa, diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP); e Topázio Silveira Neto, prefeito de Florianópolis (SC).

Fonte: Agência Brasil

Comente

Pequisar