STF mantém suspensão de leis que proibiam linguagem neutra em escolas

As suspensões foram inicialmente decididas no mês passado pelo ministro Alexandre de Moraes

Por Redação do Portal AZ, 11/06/2024 08:30

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nessa segunda-feira (10) maioria de votos para manter suspensas duas leis que proibiam o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas dos municípios de Águas Lindas (GO) e Ibirité (MG).

As suspensões foram inicialmente decididas no mês passado pelo ministro Alexandre de Moraes, em decisões individuais. A maioria de votos foi alcançada durante julgamento virtual.

Foto: Reprodução/Internet

Ministro Alexandre de Moraes entende que os municípios não devem legislar sobre o tema

Segundo o ministro Moraes, os municípios não têm competência para legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino. Ele afirmou que apenas o Congresso Nacional pode tratar desse tipo de matéria.

"A proibição de divulgação de conteúdos na atividade de ensino em estabelecimentos educacionais, nos moldes efetivados pela lei municipal impugnada, implica ingerência explícita do Poder Legislativo municipal no currículo pedagógico ministrado por instituições de ensino vinculadas ao Sistema Nacional de Educação e, consequentemente, submetidas à disciplina da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional", decidiu Moraes.

As leis foram contestadas pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH).

Fonte: Agência Brasil