STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

Votação interrompida por pedido de vista deve definir limites para uso de maconha

Por Redação do Portal AZ, 20/06/2024 08:20 - Atualizado às 08:25

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (20) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A análise do caso havia sido interrompida em março deste ano por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até o momento, o placar do julgamento está em 5 votos a 3 a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Foto: anvisa folha da maconha

Os votos proferidos até agora indicam que a maioria dos ministros é favorável à fixação de uma quantidade específica de maconha para diferenciar uso pessoal de tráfico de drogas. As propostas variam entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis, com a quantidade exata a ser definida ao final do julgamento.

O STF está julgando a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que distingue o usuário do traficante, aplicando penas mais brandas aos primeiros. A lei prevê penas alternativas como prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento a curso educativo para aqueles que adquirirem, transportarem ou portarem drogas para consumo pessoal, mas manteve a criminalização e a possibilidade de inquérito policial e processos judiciais.

Entenda

O caso que motivou o julgamento envolve a defesa de um condenado que pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi preso com três gramas de maconha.

Fonte: Agência Brasil