TJ-PI e CNJ promovem lançamento da Central de Vagas do Socioeducativo do Piauí

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançaram nesta quinta-feira (15) a Central de Vagas do Socioeducativo do Piauí, em uma cerimônia realizada no Pleno do Palácio da Justiça, em Teresina. O evento contou com a presença do presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, e do conselheiro supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do CNJ (DMF/CNJ), desembargador José Edvaldo Rotondano.

Foto: Reprodução

Solenidade marca o início da Central de Vagas do Socioeducativo e reforça compromisso com a justiça e inclusão social no estado.

A Central de Vagas do Socioeducativo é uma ferramenta inovadora que visa otimizar a gestão e distribuição de vagas em unidades socioeducativas do estado, garantindo que crianças e adolescentes em conflito com a lei sejam encaminhados para centros apropriados de acordo com critérios objetivos e a capacidade das unidades. A iniciativa busca impedir a superlotação e melhorar a qualidade do atendimento socioeducativo.
O lançamento da Central faz parte do programa Fazendo Justiça, uma parceria entre o DMF/CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), tribunais brasileiros e outros órgãos do Sistema de Justiça. O objetivo do programa é enfrentar desafios nos sistemas penal e socioeducativo por meio de soluções colaborativas e sustentáveis.
Durante a cerimônia, o conselheiro José Edvaldo Rotondano destacou a importância da Central de Vagas para o fortalecimento do sistema socioeducativo no Piauí. “Essa ferramenta é fundamental para garantir que cada jovem seja tratado de forma justa e digna, conforme as necessidades específicas de seu caso e as capacidades das unidades socioeducativas,” afirmou.
Além do lançamento da Central de Vagas, a comitiva do CNJ participou de atividades relacionadas à Ação de Identificação Civil e Documentação na Penitenciária Feminina de Teresina. Essa ação visa garantir que pessoas privadas de liberdade tenham acesso à documentação civil, essencial para a inclusão em políticas públicas e para a reintegração social.
A iniciativa faz parte de um esforço nacional para a regularização documental por meio da coleta e autenticação de dados biométricos e biográficos. O acompanhamento dessa coleta pelo CNJ reflete o compromisso com a inclusão e os direitos humanos, garantindo que as detentas possam acessar serviços e direitos após o cumprimento de suas penas.
Durante a tarde, a programação incluiu palestras e visitas às unidades socioeducativas, onde o conselheiro Rotondano e outros representantes do CNJ discutiram os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os avanços trazidos pelo Programa Fazendo Justiça. Essas atividades reforçam o compromisso contínuo do TJ-PI e do CNJ com a melhoria das condições do sistema socioeducativo e a promoção de um ambiente de justiça social.

• Participe do nosso grupo de WhatsApp
• Participe do nosso grupo de Telegram
• Confira os jogos e classificação dos principais campeonatos

Fonte: TJ-PI