Justiça revoga prisão de ex-CEO das Americanas em caso de fraude bilionária

Miguel Gutierrez permanece sob medidas cautelares em Madri após decisão do TRF2

Por Dominic Ferreira, 22/08/2024 14:03

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) revogou, por unanimidade, o mandado de prisão preventiva contra o ex-CEO do Grupo Americanas, Miguel Gutierrez. A decisão, que beneficia o executivo acusado de envolvimento em uma fraude contábil bilionária, foi confirmada nesta quinta-feira (22). Gutierrez, que possui dupla cidadania, continua residindo em Madri, na Espanha, onde cumpre medidas cautelares impostas pela Justiça espanhola.

Foto: Reprodução/Bruno Peres/Agência Brasil Capa

Lojas Americanas.

Gutierrez havia sido alvo da Operação Disclosure, conduzida pela Polícia Federal, que investiga um esquema de fraude contábil na Americanas, com prejuízos superiores a R$ 25 bilhões. O ex-CEO foi preso em Madri no final de junho, a pedido das autoridades brasileiras, mas foi liberado no dia seguinte após prestar depoimento e concordar com as condições impostas pela Justiça local, como a entrega do passaporte e a proibição de deixar o país.
A prisão preventiva de Gutierrez havia sido decretada pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro sob a alegação de risco de fuga, uma vez que ele deixou o Brasil quase um ano antes de qualquer medida judicial. No entanto, ao analisar o pedido de habeas corpus, o desembargador Flávio Lucas, relator do caso no TRF2, considerou que não havia indícios de tentativa de fuga por parte do executivo.
O relator destacou que Gutierrez sempre esteve à disposição das autoridades, inclusive participando de depoimentos por videoconferência com a Polícia Federal e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “Não se pode afirmar que houve 'fuga' do paciente [réu], visto que saiu do país quando não vigorava qualquer medida judicial que o impedisse”, argumentou o magistrado.
Flávio Lucas também ressaltou que a Justiça brasileira não pode decretar prisão preventiva apenas para forçar o retorno de um investigado que reside no exterior, especialmente quando este tem endereço conhecido e cumpre com as medidas impostas pela Justiça. Essa mesma fundamentação foi utilizada anteriormente para revogar a prisão de outra investigada na Operação Disclosure, Anna Cristina Ramos Saicali, ex-diretora da Americanas, que estava em Portugal.

Fonte: Agência Brasil