Empresários devem regularizar dívidas com a União até 31 de outubro

Prazo antecipado pela PGFN oferece condições especiais para negociações tributárias

Por Dominic Ferreira, 22/10/2024 13:10 - Atualizado às 13:26

Empresários com dívidas junto à União têm até o dia 31 de outubro de 2024 para aderir às modalidades de transação tributária oferecidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A antecipação do prazo, que inicialmente iria até dezembro, oferece condições especiais, como descontos e prazos estendidos para pagamento de dívidas, além de redução de multas e juros. A transação tributária visa facilitar o pagamento das dívidas tributárias e evitar disputas judiciais.

Foto: Reprodução/Freepik/Imagem ilustrativa Especialistas explicam como priorizar dívidas e otimizar o uso da restituição do IR 2024.

Prazo antecipado pela PGFN oferece condições especiais para negociações tributárias.

Esse processo de negociação é uma alternativa para que contribuintes inadimplentes regularizem suas pendências com o Fisco sem comprometerem integralmente suas finanças. De acordo com o advogado tributarista André Chaves, é essencial que os empresários se mantenham atualizados com os editais de negociação, já que cada transação pode variar de acordo com o perfil do devedor e o grau de recuperabilidade da dívida.
A transação tributária inclui diferentes formas de negociação, considerando fatores como a capacidade de pagamento e o montante devido. Para os empresários enquadrados no Simples Nacional, também é importante ficar atento, já que o prazo para regularização desses débitos específicos termina em dezembro. A iniciativa busca evitar a exclusão de micro e pequenas empresas do regime simplificado de tributação.

Fonte: Portal AZ