Júri dos acusados de assassinato de Marielle e Anderson: Procedimentos e decisões

Saiba como será o julgamento dos acusados de matar Marielle Franco e Anderson Gomes.

29/10/2024 10:59

O julgamento dos ex-policiais militares, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, acusados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, está agendado para a próxima quarta-feira (30) no 4º Tribunal do Juri do Rio de Janeiro, a partir das 9h.

O júri popular é formado por um presidente (juiz de direito) e 25 jurados, sendo sete responsáveis por determinar a culpa do acusado. Durante o processo, os jurados ficam isolados para garantir imparcialidade na decisão.

No caso de condenação, o juiz define a pena com base nos crimes cometidos. O julgamento é aplicável para casos de homicídio intencional, infanticídio ou participação em suicídio.

Procedimentos do Julgamento:

Depoimento das testemunhas;
Interrogatório dos réus;
Questionamentos dos jurados por escrito;
Alegações finais da acusação e defesa;
Questionamentos do juiz aos jurados;
Votação secreta dos jurados;
Argumentos finais de acusação e defesa, com possibilidade de réplica e tréplica;
Perguntas do juiz aos jurados, respondidas por escrito.

Decisão Final:

A sentença é baseada na maioria dos votos dos jurados. Após a votação, a decisão é anunciada na presença dos réus e demais partes presentes, cabendo recurso posteriormente.

O julgamento foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, devido à tramitação na Suprema Corte. Outros três réus, acusados de serem os mandantes do crime, ainda aguardam julgamento: Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa, que negam envolvimento no assassinato.