O que faz um advogado militar | Entenda a profissão

O advogado militar defende os direitos dos membros das Forças Armadas. Ele é especialista em direito militar e trabalha na justiça militar brasileira.

Foto: Reprodução/KATRIN BOLOVTSOVA/Pexels

Sua expertise é crucial para navegar pelas complexidades legais do meio militar.

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A Reis Advocacia criou o “método 100% absolvição” para processos militares. Esse método visa o sucesso em casos disciplinares e criminais.

Isso mostra o nível de especialização necessário nessa área.

Esse profissional atua em diversos tipos de casos. Ele lida com Inquéritos Policiais Militares e questões de reforma e pensão.

Também garante os direitos de militares, pensionistas e candidatos a concursos.

Dr. Jorge Guimarães é um exemplo de advogado militar experiente. Ele já atuou em mais de 400 processos judiciais.

Além disso, participou de 193 processos administrativos na área militar.

O que faz um advogado militar

O advogado militar defende os direitos dos membros das Forças Armadas. Ele lida com questões disciplinares e processos judiciais complexos.

Sua atuação é fundamental para proteger os interesses dos militares.

Atuação na justiça militar

Na justiça militar, o advogado atua em tribunais especializados. Ele trata de casos envolvendo crimes militares e violações disciplinares.

Seu papel é essencial para garantir um julgamento justo aos militares acusados.

Defesa em processos administrativos

O advogado militar também atua em processos internos das Forças Armadas. Isso inclui questões disciplinares, licenciamentos e reintegrações.

A Lei 13.954 de 2019 trouxe mudanças nas regras de aposentadoria militar.

Agora, a defesa jurídica é ainda mais importante. Ela esclarece dúvidas sobre os novos direitos e deveres dos militares.

Assessoria jurídica especializada

A assessoria jurídica militar vai além dos tribunais. O advogado orienta sobre pensão militar, auxílio-invalidez e reforma.

Em acidentes de serviço, ele auxilia no afastamento e garante direitos durante a recuperação.

A legislação militar, como o Estatuto dos Militares, é complexa. Por isso, essa assessoria é crucial para navegar pelo sistema legal militar.

Competências e habilidades necessárias

Para ser advogado militar, você precisa desenvolver habilidades específicas. O domínio do direito penal militar é essencial.

Entender crimes militares e suas penas é fundamental.

Conhecimento em direito penal militar

Seu conhecimento em direito penal militar deve ser profundo. Uma pós-graduação em Direito Militar pode ajudar muito.

Esses cursos duram 18 meses e têm 14 disciplinas ministradas por especialistas.

Domínio do código militar

O código militar é a base do seu trabalho. Conheça bem o Código Penal Militar e o de Processo Penal Militar.

Isso é crucial para defender seus clientes em processos disciplinares e judiciais.

Experiência em tribunais militares

Familiarize-se com os tribunais militares e suas regras próprias. Advogados experientes como o Dr. Tiago Reis têm vasta experiência nessa área.

Desde 2013, ele atuou em mais de quatro mil processos de Policiais e Bombeiros Militares. Essa experiência ajuda a lidar com casos complexos e criar teses inovadoras.

Áreas de atuação do advogado militar

O advogado militar atua em várias áreas do Direito Militar. Suas principais áreas incluem o Direito Previdenciário, Administrativo e Cível Militar. Eles trabalham com militares e pensionistas das Forças Armadas e Auxiliares.

No Direito Previdenciário Militar, o advogado defende militares incapazes. Ele também representa pensionistas para habilitação ou correção de proventos.

O Direito Administrativo Militar trata de questões de remuneração e movimentação. Também lida com a cobrança de valores não pagos aos militares.

O Direito Cível Militar cuida de indenizações por danos materiais e morais. Inclui também cobranças de seguros e processos disciplinares.

O advogado militar defende em crimes como deserção e insubordinação. Ele também oferece assessoria jurídica especializada e atua em processos criminais militares.

Outras ações incluem impetração de habeas corpus para liberar presos militares. O advogado pode ajudar em reforma militar, pensão militar e compensação pecuniária.

Inquérito Policial Militar (IPM)

O inquérito policial militar é essencial na justiça militar. Ele investiga possíveis crimes nas Forças Armadas.

Autoridades militares designadas conduzem o IPM seguindo regras específicas.

Natureza e características do IPM

A investigação militar é inquisitiva e sigilosa. O IPM coleta provas e ouve testemunhas para esclarecer os fatos.

Esse processo ajuda a identificar crimes militares e seus responsáveis.

Direitos do investigado

No IPM, o investigado tem direitos importantes. Ele pode ficar em silêncio e acessar os autos do processo.

Um advogado especializado ajuda a garantir esses direitos durante a investigação.

Procedimentos investigativos

O IPM inclui ouvir testemunhas e coletar provas materiais. Também realiza perícias técnicas para formar o conjunto probatório.

O advogado militar acompanha essas etapas com cuidado. Ele garante a legalidade dos atos e defende os interesses do cliente.

Diferenças entre advocacia civil e militar

A advocacia civil e militar têm diferenças importantes. A legislação militar é única, com seus próprios códigos.

Estes regulam crimes e procedimentos específicos das Forças Armadas.

Legislação específica

O Estatuto dos Militares define direitos e deveres nas Forças Armadas. Ele abrange remuneração, assistência médica e social.

Isso torna a advocacia militar um campo especializado.

Jurisdição especial

Tribunais específicos julgam infrações cometidas por militares. As sanções variam de advertências a prisões disciplinares.

Entender essa estrutura é crucial para defender clientes militares.

Procedimentos particulares

A advocacia militar tem conselhos de justificação e disciplina próprios. Recursos e petições seguem formatos específicos.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que advocacia e atividade policial ou militar ativa são incompatíveis. Isso afeta diretamente a prática jurídica nesse campo.

Fonte: Portal AZ