Imposto seletivo da Reforma Tributária: novas inclusões e exceções

Relator propõe inclusão de armas e plásticos descartáveis em imposto específico

09/12/2024 11:33

Novas Inclusões e Exceções no Imposto Seletivo

O relator do projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM), surpreende ao incluir armas e munições no Imposto Seletivo (IS), destinado a taxar produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. O parecer, apresentado nesta segunda-feira (9), traz mudanças significativas na tributação de itens específicos.

Armas e Munições: Exceções e Categorizações

No relatório, Braga destaca que há exceções para armas e munições destinadas às Forças Armadas ou aos órgãos de segurança pública. Diversas categorias foram abordadas, incluindo armas de guerra, revólveres, pistolas, armas de fogo diversas, partes e acessórios, bombas, granadas, entre outros.

A proposta de taxação das armas foi inicialmente sugerida durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, por meio de um destaque apresentado pelo PSOL. Contudo, a medida foi rejeitada com 316 votos contrários e 155 favoráveis.

Posicionamentos e Debates

A inclusão das armas no Imposto Seletivo foi apoiada por organizações da sociedade civil ligadas à segurança pública, como o Instituto Sou da Paz. Por outro lado, partidos de oposição, como o PL, criticaram a medida, ressaltando a complexidade do tema.

Vale ressaltar que, em 2023, durante a votação da Emenda Constitucional que estabeleceu a reforma tributária, o governo tentou inserir a taxação diferenciada de armas e munições. No entanto, essa proposta foi retirada do texto após ação da oposição, demonstrando a controvérsia em torno do assunto.

Outras Mudanças e Reflexões

Além da inclusão de armas e munições, o relator Braga também propôs a taxação de itens plásticos descartáveis de uso único, como sacolas, talheres, canudos, copos, pratos e bandejas de isopor. O argumento utilizado foi a preocupação com o impacto ambiental, citando previsões de especialistas sobre a saturação do planeta com resíduos plásticos em um futuro próximo.

Com essas mudanças no "imposto do pecado", a reforma tributária segue em discussão, provocando debates acalorados e reflexões sobre a melhor forma de equilibrar interesses econômicos, sociais e ambientais em um cenário de constantes transformações e desafios.