Receitas do orçamento 2025 sofrem alterações após desoneração

Congresso reduz previsão de arrecadação e ajusta despesas para Orçamento 2025.

09/12/2024 11:33

O Congresso Nacional decidiu realizar cortes e ajustes na previsão de receitas do Orçamento de 2025, considerando os impactos da desoneração da folha de pagamentos aprovada pelo Legislativo. Essa medida resultou no não avanço do projeto enviado pelo Executivo para aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e os Juros sobre Capital Próprio (JCP), que se encontra parado na Câmara.

Alterações nas Receitas do Orçamento

O relatório das receitas foi aprovado na Comissão Mista de Orçamentos do Congresso, marcando uma etapa inicial na análise do Orçamento de 2025, abrangendo os gastos do governo federal. A previsão de arrecadação atua como um suporte para custear as despesas do próximo ano, incluindo emendas parlamentares.

O governo havia proposto um Orçamento com previsão de R$ 47 bilhões em receitas sujeitas à aprovação do Congresso, condicionadas à aprovação de determinados projetos. Por outro lado, algumas despesas, como os benefícios da Previdência Social, estavam vinculadas a essa arrecadação.

Desse montante, R$ 25,8 bilhões eram provenientes do fim da desoneração da folha de pagamentos em 2025, afetando empresas e municípios. No entanto, Executivo e Legislativo concordaram em manter a medida, com reoneração gradual a partir do próximo ano, o que implicará em um impacto estimado de R$ 18,8 bilhões.

Desafios e Acordos

A desoneração da folha de pagamentos, implementada em 2011 para setores intensivos em mão de obra, abrange milhares de empresas que empregam cerca de 9 milhões de pessoas, incluindo pequenos municípios. Além disso, o governo tinha a expectativa de arrecadar R$ 20,9 bilhões com o aumento da CSLL e do Imposto de Renda sobre JCP, mas o projeto correspondente está parado no Congresso, levando o relator a reduzir essa previsão em R$ 13,4 bilhões.

Com a redução da arrecadação, programas financiados por esses recursos, em especial os benefícios previdenciários, serão impactados, exigindo que o governo busque outras fontes de receita para custear despesas obrigatórias do Orçamento.

Apesar dos cortes nas receitas sujeitas à aprovação do Congresso, o relator elevou a estimativa total de arrecadação do governo federal em 2025 em R$ 22,5 bilhões, considerando o desempenho econômico que superou as expectativas, impulsionado pelos dados do Produto Interno Bruto (PIB) e da massa salarial.

Críticas e Projeções

O relator expressou críticas em relação às previsões de arrecadação do governo, destacando, por exemplo, a previsão de R$ 28,6 bilhões decorrentes do retorno do voto de qualidade no Carf. Apesar dos apelos do governo, a previsão não foi alterada, considerando o desempenho aquém do esperado em 2024.

A incerteza paira sobre a arrecadação futura, especialmente no que diz respeito às receitas administradas e aos esforços de recuperação de créditos por meio do Carf. A confiança do governo na recuperação desses valores contrasta com a realidade de 2024, quando apenas uma fração das projeções foi concretizada.