Lula sanciona mudanças no BPC com restrições a deficiências de grau leve

Entre as novas medidas, está a obrigatoriedade de biometria para novos benefícios

Por Redação do Portal AZ, 29/12/2024 10:39

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o projeto de lei que altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As mudanças foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União na noite de sexta-feira (28).

Entre as novas medidas, está a obrigatoriedade de biometria para novos benefícios e a atualização cadastral, ao menos, a cada dois anos. O cadastro biométrico, que antes era exigido apenas para o BPC, agora se estenderá a aposentadorias e pensões.

Foto: reprodução Em pauta

Vetos presidenciais

Lula vetou o artigo que limitava a concessão do benefício a pessoas com deficiência de graus médio ou grave. Com o veto, o BPC continuará abrangendo também aqueles com grau leve de deficiência. O Planalto justificou que a restrição “contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”.

Outro veto atingiu a revogação de regras para reinserção no programa Bolsa Família, argumentando que a alteração poderia “suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade”.

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência incapacitadas de se sustentar ou de serem sustentadas pela família. No caso das pessoas com deficiência, a condição deve apresentar impedimentos de longo prazo (superiores a dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Fonte: Agência Brasil