Último dia para pagamento de Darf, Simples Nacional e Previdência

Atenção: prazo final hoje para quitação de obrigações tributárias importantes!

30/12/2024 09:02

O prazo final para pagamento de diversas obrigações tributárias importantes está chegando ao fim. Neste dia, 30 de dezembro, encerra-se o período para a emissão e quitação do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e da Guia da Previdência Social (GPS).

Pagamentos Essenciais

É fundamental que tanto pessoas físicas quanto empresas estejam atentas a essas datas. As guias emitidas hoje precisam ser pagas ainda hoje, considerando que é o último dia de funcionamento das agências e de operações bancárias. Caso os documentos tenham sido gerados em 31 de dezembro, os vencimentos serão postergados para 2025, acarretando em multas e pendências para os contribuintes.

Além dos pagamentos mensais regulares, como impostos, contribuições previdenciárias e guias do Simples Nacional e do microempreendedor individual (MEI), a obrigação abrange também aqueles que renegociaram dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os pagamentos de transações tributárias, que são acordos especiais baseados na capacidade de pagamento do devedor, também têm vencimento para este dia.

Horários e Feriados Bancários

É importante mencionar que em datas como o Natal, 25 de dezembro, e Ano Novo, 1º de janeiro, em que se configuram feriados nacionais, as compensações bancárias não serão realizadas devido ao fechamento das instituições financeiras. A exceção fica por conta do Pix, que opera 24 horas por dia e estará disponível normalmente.

No último dia útil do ano, 30 de dezembro, as agências bancárias funcionarão normalmente para atendimento ao público. Já em 31 de dezembro, terça-feira, não haverá expediente bancário e as compensações não serão efetuadas. Em relação às agências da PGFN, está previsto um expediente reduzido no dia 31, sendo possível verificar os canais de atendimento disponíveis e a opção de contato com um servidor da PGFN através do Portal Regularize.

Para o dia 2 de janeiro, os bancos, as agências da Receita Federal e da PGFN voltarão a operar normalmente, exceto nos municípios em que exista feriado local.