Receita Federal receberá dados de operações financeiras: O que será reportado?

Saiba o que a Receita Federal irá monitorar e quem será afetado pelas novas medidas de fis

09/01/2025 09:44

Operações Financeiras Sob Escrutínio da Receita Federal

A Receita Federal expandiu sua atuação e passará a receber informações detalhadas de diversas instituições financeiras, incluindo operadoras de cartão de crédito, bancos virtuais, plataformas de pagamento e programas de crédito de grandes varejistas. Essa ampliação no monitoramento abrangerá tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas que realizem operações financeiras acima de determinados valores mensais.

Dados a Serem Reportados

Os dados que serão enviados à Receita Federal incluem informações como o saldo de contas bancárias, aplicações financeiras, rendimentos, benefícios previdenciários, transferências, aquisições de moeda estrangeira e muito mais. Essas informações serão reportadas mensalmente pelas instituições financeiras, abrangendo tanto os pagadores quanto os beneficiários das transações.

É importante ressaltar que, embora a Receita Federal terá acesso a uma gama extensa de informações financeiras, a medida visa preservar o sigilo bancário dos contribuintes. Informações específicas sobre a origem e o destino das transferências não serão compartilhadas com o Fisco.

Objetivo da Medida

Segundo a Receita Federal, essa ação não se trata de um aumento de tributação, mas sim de uma ampliação dos mecanismos de fiscalização. As novas medidas têm como objetivo aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, em conformidade com os compromissos internacionais do Brasil, no contexto do Padrão de Declaração Comum (CRS). Isso contribui para o combate à evasão fiscal e promove a transparência nas operações financeiras em âmbito global.

Portanto, ao realizar operações financeiras acima dos limites estabelecidos, tanto pessoas físicas quanto jurídicas devem estar cientes de que tais transações estarão sujeitas ao escrutínio da Receita Federal, visando garantir a conformidade e a transparência nas operações financeiras realizadas no país.