Haddad assegura continuidade do programa Pé-de-Meia após decisão do TCU
Fernando Haddad garante operação do Pé-de-Meia mesmo com bloqueio de verbas pelo TCU.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou o compromisso de manter o programa Pé-de-Meia em funcionamento, mesmo diante da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear parte dos recursos destinados ao programa. A medida cautelar aprovada pelo TCU gerou incertezas, mas Haddad garantiu que não haverá interrupção.
Decisão do TCU e Posicionamento de Haddad
O relator do caso, ministro Augusto Nardes, respaldado pela área técnica, determinou o bloqueio dos recursos do Pé-de-Meia. Em seguida, o plenário do TCU referendou a decisão por unanimidade, alegando que o programa estaria operando fora do orçamento da União, o que fere as normas fiscais.
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Apesar disso, Haddad enfatizou: “Está pacificada essa situação de como deve ser feita a orçamentação do programa. Não vai haver descontinuidade, isso posso garantir.” O ministro ainda afirmou que está buscando uma solução em diálogo com o TCU, sem utilizar recursos do fundo social para manter o programa.
Controvérsias sobre o Pé-de-Meia
A área técnica do TCU apontou que os recursos para pagamento aos estudantes não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual, uma vez que seriam provenientes de aplicações no Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem). O debate sobre a legalidade dessas transferências de recursos levou a Advocacia-Geral da União (AGU) a recorrer da decisão, alegando que o bloqueio de verbas poderia inviabilizar o programa.
Apesar das controvérsias, Haddad se mostrou confiante: “Vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento”, afirmou. O ministro enfatizou que a continuidade do Pé-de-Meia está sendo discutida com o TCU, mantendo o foco na garantia dos benefícios aos estudantes contemplados pelo programa.
Em meio às discussões sobre o financiamento do Pé-de-Meia, a segurança dos estudantes e a manutenção do programa continuam sendo o centro das negociações entre as partes envolvidas. Haddad reiterou o compromisso em assegurar que o programa siga em funcionamento, buscando soluções que estejam em conformidade com as normas legais e orçamentárias vigentes.