Câmara aprova política de proteção e resgate de animais em desastres

Proposta estabelece diretrizes para atuação do poder público e empreendedores

Por Viviane Setragni, 06/02/2025 08:10 - Atualizado às 08:39

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 2950/19, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). A iniciativa visa proteger, resgatar e manejar animais afetados por acidentes e desastres, atribuindo responsabilidades ao poder público e a empreendedores.

Foto: Reprodução | Rafa Neddermeyer | Agência Brasil

Animais resgatados durante enchente no RS.

A Amar será implementada de forma conjunta pelos governos federal, estaduais e municipais, integrando os planos municipais de contingência de proteção e Defesa Civil. O relator do projeto, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), destacou que os desastres impactam desde a fauna silvestre até a subsistência de famílias que dependem de animais domésticos.

"A perda de um animal de estimação também pode agravar o trauma psicológico causado pela tragédia ambiental", afirmou.

O projeto define que o resgate de animais será realizado por equipes treinadas, sob a coordenação de profissionais capacitados, conforme o tipo de emergência. Os animais resgatados deverão ser avaliados por médicos veterinários para determinar o tratamento adequado. Além disso, em situações de emergência, deverão ser estabelecidos centros de triagem e reabilitação de animais silvestres.

A proposta também prevê que animais suspeitos de doenças infectocontagiosas permaneçam em observação até a definição de procedimentos pelas autoridades sanitárias. Os animais domésticos resgatados deverão ser identificados para posterior devolução aos tutores ou encaminhados para adoção responsável. Já os animais silvestres serão destinados à reintrodução na natureza ou a programas de soltura, desde que estejam aptos para sobrevivência em vida livre.

Empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental deverão adotar medidas preventivas e reparadoras para minimizar os impactos sobre a fauna em casos de emergências ou desastres ambientais. Entre as medidas estão o treinamento de pessoal para busca e salvamento de animais, fornecimento de recursos para atendimento veterinário e construção de abrigos temporários. O descumprimento dessas obrigações poderá acarretar sanções penais e administrativas.

Com as alterações realizadas pelos deputados, o projeto retorna ao Senado para nova análise.

Fonte: Agência Câmara