Justiça proíbe iFood de exigir valor mínimo para pedidos e empresa é multada

Decisão válida em todo o Brasil considera prática abusiva; empresa afirma que vai recorrer

Por Dominic Ferreira, 10/02/2025 16:15

A Justiça de Goiás proibiu o iFood de exigir um valor mínimo para pedidos de delivery, em uma decisão com validade em todo o Brasil. Publicada na sexta-feira (7), a medida foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Goiás, que considerou a prática uma forma de “venda casada”, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O tribunal argumentou que essa exigência força os consumidores a gastarem mais, beneficiando a plataforma.

Foto: Reprodução | Divulgação | Ifood

A decisão judicial tem validade para todo o Brasil.

Além disso, o iFood foi condenado a pagar uma multa de R$ 5,4 milhões por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. No sistema do iFood, o valor mínimo para pedidos é definido pelos próprios restaurantes, mas a Justiça entendeu que a plataforma endossa a prática irregular ao permitir sua aplicação.

De acordo com o Ministério Público, essa exigência prejudica os direitos dos consumidores e configura uma estratégia de “consumo forçado” para aumentar o lucro da empresa. Com a decisão, o iFood deve suspender a exigência de valor mínimo até o desfecho do caso judicial.

Em resposta, o iFood afirmou que irá recorrer da decisão e justificou que a exigência de valor mínimo é uma prática que beneficia os restaurantes cadastrados, ajudando-os a cobrir custos operacionais. Segundo a empresa, sem essa medida, muitos estabelecimentos seriam prejudicados ao atender pedidos de itens avulsos, como refrigerantes.

O iFood também argumentou que a prática de valor mínimo é comum em pedidos feitos por telefone, WhatsApp e nos aplicativos próprios de alguns restaurantes. A empresa alertou que a decisão pode gerar impactos negativos na democratização do delivery, especialmente para pequenos negócios que dependem da plataforma.

“Sem essa medida, os restaurantes seriam obrigados a interromper suas operações para atender pedidos de itens avulsos do cardápio, como um refrigerante”, declarou o iFood.

O caso segue em discussão jurídica, enquanto a plataforma tenta reverter a decisão e manter ativa a prática de pedidos mínimos.

Fonte: Com informações TecMundo