STF solicita apuração de possíveis abusos na greve dos peritos do INSS

Ministro Gilmar Mendes rejeita reclamações da categoria e destaca prejuízos aos segurados

Por Carlos Sousa, 04/04/2025 16:01

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (3) duas reclamações apresentadas pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) e solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a instauração de inquérito policial para investigar possíveis abusos cometidos na greve parcial dos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil STF

Cerca de 10% dos médicos peritos do INSS estão em greve desde agosto de 2024. O movimento busca do governo federal medidas para reestruturação da carreira e avaliação de desempenho dos servidores.

Rejeição de reclamações

De acordo com o STF, a primeira reclamação (RCL 76.723) questionava um ofício do governo federal que bloqueou a agenda dos peritos grevistas e redirecionou os segurados a profissionais que não aderiram à paralisação.

A segunda reclamação (RCL 76.724) tentava reverter decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve alterações feitas pelo INSS em um acordo firmado com a categoria em 2022.

Ao analisar os casos, o ministro Gilmar Mendes considerou que a União agiu corretamente ao bloquear as agendas dos peritos diante de práticas do movimento grevista que foram consideradas contrárias ao princípio da regularidade na prestação de serviços essenciais.

Entre essas práticas, estavam a falta de aviso prévio sobre alterações na rotina de trabalho, a substituição de análises documentais por agendamentos de periçias presenciais futuras sem justificativa e faltas em dias aleatórios, sem comunicação prévia.

Como consequência, muitos segurados apenas descobriam que não seriam atendidos ao chegarem às agências do INSS, o que gerava transtornos para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira e de saúde.

Impacto na população

O ministro Gilmar Mendes ressaltou que a Lei 7.783/89, que regulamenta o direito de greve, exige que entidades sindicais e trabalhadores de serviços essenciais comuniquem paralisações com pelo menos 72 horas de antecedência ao empregador e aos usuários.

Ele enfatizou que a falta de previsibilidade nas ausências dos peritos impactou diretamente os segurados, muitos dos quais tiveram que percorrer longas distâncias para descobrir que suas periçias haviam sido adiadas. Isso, segundo o ministro, gerou prejuízo à população mais fragilizada.

"Essa situação é inaceitável, abusiva, antiética e imoral. Ao impedir o atendimento de segurados que dependem da periça para a concessão de benefícios essenciais à sua subsistência, o movimento grevista ultrapassa os limites da legalidade e da razoabilidade, transformando-se em um ato de insensibilidade e injustiça", afirmou o ministro na decisão.

Decisão do STJ mantida

O ministro também afirmou que não identificou irregularidades na decisão do STJ que manteve as modificações feitas pelo INSS no acordo de 2022 com os peritos. Ele destacou que as mudanças seguiram recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) após auditoria realizada no sistema.

Fonte: Agência Brasil