STF proíbe lei do DF que autorizava ensino domiciliar sem base federal

Ministros decidiram que estados não podem liberar homeschooling sem lei nacional

Por Viviane Setragni, 05/04/2025 10:15 - Atualizado às 10:20

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta semana, a decisão que considera inconstitucional a lei do Distrito Federal que autorizava o ensino domiciliar — conhecido como "homeschooling" — sem o respaldo de uma lei federal. A norma do DF foi aprovada em 2020, mas já estava suspensa desde 2022 por decisão liminar.

Foto: Reprodução Ensino doméstico

Por maioria dos votos, os ministros entenderam que somente uma lei nacional pode criar regras para essa modalidade de ensino. Ou seja, estados e municípios não têm autonomia para legislar sobre o tema enquanto não houver uma norma federal sobre o assunto.

A relatora do caso, ministra Rosa Weber (hoje aposentada), já havia argumentado que a educação é uma política pública nacional e que, por isso, deve seguir diretrizes definidas em âmbito federal, como determina a Constituição.

Com a decisão do STF, continua valendo a regra atual: as crianças e adolescentes em idade escolar devem estar matriculados em instituições de ensino autorizadas pelo poder público.

Fonte: STF