Eleitores têm até segunda-feira (19) para regularização do título

TSE alerta sobre cancelamento do documento se a legalização não for feita a tempo

Por Dominic Ferreira, 18/05/2025 10:22 - Atualizado às 11:57

O prazo para os eleitores regularizarem o título de eleitor e evitarem o cancelamento do documento, termina nesta segunda-feira (19). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que aqueles que não justificaram a ausência nas urnas nos últimos três turnos eleitorais e não pagaram as multas devem procurar a Justiça Eleitoral. Para isso, os eleitores podem acessar os sites dos tribunais regionais ou do próprio TSE para realizar a regularização.

Foto: Divulgação/Tribunal Superior Eleitoral

TSE alerta que 5 milhões de eleitores podem ter título de eleitor cancelado

Para regularizar a situação, é necessário que o eleitor pague os débitos existentes e justifique as ausências, um procedimento que pode ser realizado pelo aplicativo e-Título ou pessoalmente em um cartório eleitoral. No atendimento presencial, é imprescindível apresentar documentos oficiais, como um documento com foto que comprove a identidade, o título eleitoral ou o e-Título, além de comprovantes de votação e justificativas eleitorais.

Uma vez realizado o pagamento, o registro de quitação do débito é feito automaticamente após a baixa do pagamento. Caso o eleitor declare a impossibilidade de quitação, o juiz do cartório pode dispensar a multa. Segundo o TSE, aproximadamente 5 milhões de pessoas podem ter seus títulos cancelados se não regularizarem a situação até o prazo estipulado.

É importante ressaltar que, se não houver a regularização, o eleitor ficará impossibilitado de se candidatar a cargos públicos, participar de concursos, receber remunerações públicas, realizar ações relacionadas ao serviço militar ou ao imposto de renda, e ainda terá dificuldades para obter passaporte ou nova carteira de identidade. O cancelamento do título não se aplica a eleitores menores de 18 anos, pessoas com mais de 70 anos, não alfabetizados, e cidadãos que comprovem deficiência que impeça a ida às urnas.

Fonte: CNN Brasil