Câmara aprova pedido digital para cancelar contribuição sindical

Projeto também revoga trechos antigos da CLT e segue agora para votação no Senado

Por Viviane Setragni, 11/06/2025 07:53

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que atualiza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e facilita o cancelamento da contribuição sindical pelos trabalhadores. A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei.

Foto: Agência Câmara

O Projeto de Lei 1663/23, do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), revoga regras consideradas ultrapassadas da CLT, como artigos sobre invenções feitas por empregados – hoje já cobertos por outra legislação.

O ponto mais polêmico da votação foi uma emenda do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que permite ao trabalhador cancelar sua contribuição sindical de forma digital, por e-mail ou por aplicativos autorizados, como o Gov.br. A proposta foi aprovada com 318 votos a favor e 116 contra.

Segundo Valadares, o objetivo é facilitar a vida do trabalhador. “Chega de filas quilométricas. É dignidade para o trabalhador brasileiro”, afirmou. O texto também obriga os sindicatos a oferecerem essa opção online em até dez dias úteis após o pedido. Caso contrário, o cancelamento será feito automaticamente.

Apesar da aprovação, a medida enfrentou críticas. O deputado Helder Salomão (PT-ES) alertou que a mudança pode enfraquecer os sindicatos e foi feita sem diálogo com as entidades envolvidas. Já o relator do projeto, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), também se posicionou contra a emenda, dizendo que ela ameaça a autonomia sindical e gera insegurança jurídica.

Em defesa da proposta, o deputado Mauricio Marcon (Pode-RS) argumentou que ninguém deve ser obrigado a ter desconto em folha sem consentimento. “Esse tempo precisa acabar”, disse.

Além do cancelamento digital, o projeto também acaba com a exigência de autorização do ministro do Trabalho para criar sindicatos nacionais e ajusta atribuições da Justiça do Trabalho, transferindo antigas funções das extintas juntas de conciliação para as atuais varas trabalhistas.

O texto segue para análise do Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias