Greve de auditores da Receita Federal gera R$ 19 Bi de prejuízo

A greve dos auditores da Receita Federal, iniciada no final de novembro de 2024, já completa 200 dias e continua impactando de forma significativa a arrecadação da União e o comércio exterior brasileiro. Apesar de decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a suspensão da paralisação, e da recomendação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) para o retorno à normalidade, a operação padrão nas alfândegas segue em curso.

Foto: Tomaz Silva/Agencia Brasil

Estima-se que mais de 100 mil remessas estavam paradas nas alfândegas até a decisão de suspensão da greve pelo STJ, na semana passada

Durante o movimento, os auditores mantêm a liberação apenas de medicamentos, perecíveis e animais vivos, o que tem provocado um acúmulo de mais de 100 mil encomendas e 270 toneladas de mercadorias retidas em postos aduaneiros em todo o país.

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Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (Fecomercio/SP), até março de 2025, a greve já resultou em uma perda de R$ 19 bilhões na arrecadação federal, valor próximo ao previsto com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o mesmo período.

Impactos no Setor Produtivo

A Associação Brasileira de Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas (Abraec) relatou que setores como o farmacêutico e o tecnológico enfrentam perdas irreversíveis, com casos de quebra de contratos, esgotamento de estoques e demissões, principalmente entre pequenas e médias empresas, responsáveis por cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

A entidade destacou que o comércio exterior está "asfixiado", enquanto o governo federal permanece sem apresentar soluções efetivas.

Reações no Congresso Nacional

O tema chegou ao Congresso Nacional, onde parlamentares manifestaram preocupação com os efeitos da greve e questionaram o que classificam como "monopólio da Receita" nas alfândegas.

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) afirmou que a situação exige uma modernização do processo aduaneiro, incluindo o uso de Inteligência Artificial (IA) para agilizar procedimentos e reduzir gargalos. Segundo ele, a paralisação já afeta diretamente a Zona Franca de Manaus (ZFM).

O deputado também criticou a falta de uniformidade nas interpretações fiscais, citando o "caso clássico da Crocs", em que uma empresa foi autuada por dois auditores com entendimentos divergentes sobre a classificação tributária de um mesmo produto.

A Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM) também tem feito pressão por mudanças, sugerindo a criação de um protocolo emergencial de liberação mínima de cargas sensíveis, além de uma mesa interministerial de negociação envolvendo os Ministérios da Fazenda e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A FPLM ainda defende a realização de uma audiência pública com o setor produtivo e o governo federal e propõe um projeto de lei para garantir um serviço mínimo da Receita durante crises.

Reivindicações da Categoria

Os auditores fiscais reivindicam reajuste salarial, alegando que, além do aumento de 9% concedido a todo o funcionalismo federal em 2023, o último acordo específico da categoria ocorreu em 2016, com pagamento finalizado em 2019.

O Sindifisco informou que, apesar de ter orientado os auditores a suspenderem a greve desde o dia 9 de junho, muitos profissionais continuam em operação padrão, o que mantém os efeitos sobre o comércio exterior e a arrecadação.

Como parte das tratativas recentes, a Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 548/2025, que institui um Grupo de Estudo Nacional de Cunho Estratégico para regulamentar o ressarcimento de despesas com planos de saúde para os auditores e seus dependentes. O sindicato considerou a medida um avanço nas negociações, embora ressalte que as reivindicações principais ainda não foram atendidas.

Fonte: Correio Braziliense