CNJ suspende nomeação de desembargador porque vaga deveria ser para mulher

Decisão do presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, reforça cumprimento da política de equilíbrio de gênero nas promoções judiciais

Por Redação do Portal AZ, 25/06/2025 18:11 - Atualizado às 18:15

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta quarta-feira (25) a promoção do juiz Demetrius Gomes Cavalcanti a desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), alegando que a vaga deveria ter sido reservada a uma mulher, conforme a política de equilíbrio de gênero estabelecida pela Resolução 525/2023 do CNJ.

Foto: G. Dettmar/Agência CNJ Cnj

A promoção havia sido aprovada na terça-feira (24) pelo pleno do TJDFT, com placar de 22 a 13, em lista mista que, no entanto, incluía apenas magistrados do sexo masculino. As desembargadoras Maria Ivatonia, Nilsoni de Freitas e Sandra Reves abstiveram-se de votar devido à ausência de candidatas mulheres na lista.

Em sua decisão, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ressaltou que a resolução do CNJ exige a alternância obrigatória de gênero nas promoções por merecimento, independentemente da nomeação de mulheres em promoções anteriores por antiguidade. “A alternância de gênero é obrigatória nas promoções por mérito, sendo irrelevante que tenha sido contemplada uma magistrada na promoção por antiguidade imediatamente anterior”, afirmou Barroso.

A decisão, assinada também pelo corregedor nacional Mauro Campbell, apontou incompatibilidade da promoção consecutiva de juízes homens, conforme ocorreu no TJDFT, e determinou a elaboração de nova lista composta exclusivamente por mulheres.

O TJDFT tem 28,9% das vagas de desembargador ocupadas por mulheres, percentual abaixo do mínimo de 40% previsto pela resolução.

O CNJ deu prazo de cinco dias para que o tribunal preste informações sobre o caso antes que a suspensão da nomeação se torne definitiva.

Fonte: Agência Brasil