STF vai debater legalidade da “pejotização” em audiência pública

Audiência foi convocada por Gilmar Mendes e será realizada em 10 de setembro

Por Viviane Setragni, 04/07/2025 09:50

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a legalidade da contratação de trabalhadores como autônomos ou por meio de pessoa jurídica, prática conhecida como “pejotização”. A audiência pública foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes e está prevista para o dia 10 de setembro.

Foto: Reprodução| STF

A convocação faz parte da análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, que trata do Tema 1.389 de repercussão geral. A prática da “pejotização” tem sido adotada por empresas de diversos setores e tamanhos como forma de contratação alternativa ao modelo celetista, o que tem gerado debates sobre possíveis fraudes trabalhistas e perda de direitos dos profissionais.

Para Gilmar Mendes, a discussão é de grande impacto econômico e social e exige critérios claros para distinguir contratações legítimas de fraudes. “A coleta de dados e argumentos técnicos permitirá que esta Corte se debruce com maior segurança sobre os fatos”, escreveu o ministro.

Interessados em participar da audiência pública podem se inscrever até o dia 10 de agosto por meio de formulário eletrônico disponível no site do STF. Serão exigidas informações como nome, CPF ou CNPJ, telefone, e-mail, currículo, instituição e tema da apresentação. A lista de inscritos habilitados será divulgada no dia 15 de agosto.

A decisão do STF poderá orientar tribunais de todo o país sobre os limites da pejotização e sua compatibilidade com a legislação trabalhista, tendo também implicações para a arrecadação da União e a proteção social dos trabalhadores.

Fonte: STF