Atestados de óbito oficiais são entregues a famílias de 63 vítimas da ditadura

Documento reconhece morte violenta causada pelo Estado durante regime militar

Por Dominic Ferreira, 28/08/2025 21:02

Familiares de 63 vítimas da ditadura militar brasileira (1964-1985) receberam, nesta quinta-feira (28), atestados de óbito retificados que reconhecem a “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro” no contexto da perseguição política. A solenidade foi realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e contemplou pessoas nascidas, desaparecidas ou falecidas no estado, corrigindo registros que antes indicavam causas falsas ou inexistentes.

Foto: Reprodução/Arquivo Nacional

Ditadura no Brasil

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou o simbolismo do evento, que representa a reparação histórica de um período marcado pela repressão brutal contra trabalhadores, intelectuais, artistas e ativistas que lutaram por direitos e liberdade. Ela ressaltou que a retificação dos atestados integra um processo de cura social e reafirma o compromisso com a defesa da democracia, da dignidade humana e da pluralidade de ideias.

Eugênia Gonzaga, presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, lembrou que muitos registros anteriores indicavam falsas causas de morte, como suicídio ou acidentes, e que até mesmo documentos essenciais foram negados às famílias. A comissão, suspensa em 2019 e reativada em 2024, agora entrega oficialmente os documentos acompanhados de um pedido formal de desculpas do Estado, resultado da luta incansável dos familiares.

Participante do evento, a ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar, falou da dor pessoal pela perda do cunhado desaparecido político. Familiares presentes afirmaram que, apesar da demora, a retificação é essencial para preservar a memória e conscientizar as novas gerações sobre a violência da ditadura. A militante Diva Santana conclamou a juventude a continuar a luta pela soberania e justiça para as vítimas.

Fonte: Agência Brasil