Serra da Capivara: sem novas demarcações há 12 anos, parque é alvo de grilagem

Um relatório técnico do ICMBio, produzido em janeiro de 2013, alertou que o Parque Nacional Serra da Capivara, no sul do Piauí, operava sob fragilidade jurídica. O documento apontava a inexistência de um decreto presidencial formalizando os limites consolidados da unidade e recomendava, com urgência, a regularização e ampliação da área protegida.

Foto: Reprodução

Mais de 12 anos depois, o processo administrativo aberto para resolver a situação nunca resultou em decreto e se encontra em uma gaveta pegando poeira. Com isso, áreas de alto valor arqueológico e ambiental continuam sem proteção integral, apesar de o próprio órgão federal ter reconhecido a necessidade de corrigir a situação.

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O que diz o relatório

O Relatório Técnico nº 001/2013, assinado pelo então chefe do parque, Fernando Tizianel, analisou os limites da unidade e apresentou justificativas para sua ampliação.

O documento lembrava que o parque foi criado em 1979 com cerca de 100 mil hectares. Durante a demarcação realizada entre 1986 e 1987, foram incorporadas áreas contíguas que ampliaram a extensão física para 129.139 hectares. No entanto, essa mudança nunca foi formalizada por decreto presidencial.

O próprio relatório registra que não foram encontradas bases legais para os novos limites e conclui:

“Faz-se urgente a adequação dos limites com ampliação do Parque Nacional Serra da Capivara através de publicação de novo Decreto presidencial.”

Pedra Furada entre as áreas prioritárias

Entre as áreas indicadas para regularização está o Boqueirão da Pedra Furada, principal cartão-postal do parque e um dos sítios arqueológicos mais importantes das Américas.

Além dele, o ICMBio classificou como prioritárias regiões como Serra Vermelha/Angical, Serra do Cumbre/Chapada da Pedra Hume, Baixão das Andorinhas e parte da Serra Branca. Somadas, as áreas recomendadas representariam uma ampliação de até 73,7 mil hectares.

O relatório também destaca que muitas dessas áreas já passaram por processos de indenização conduzidos pelo Estado, que as tratou na prática como integrantes da unidade, embora nunca tenha formalizado a incorporação.

Processo aberto e parado

Em março de 2013, o ICMBio abriu o Processo nº 02123.000022/2013-31 para tratar da ampliação do parque. O expediente foi encaminhado à Coordenação de Criação de Unidades de Conservação, em Brasília.

Os registros mostram que, após a chegada à capital federal, houve pouca movimentação. Em 2016, o processo foi digitalizado e transferido para o sistema SEI. Desde então, não há registro de avanços relevantes.

A proposta nunca foi submetida à consulta pública, não chegou ao Conselho Consultivo do parque e tampouco foi encaminhada para elaboração de decreto presidencial.

Omissão atravessa governos

A paralisação atravessou os governos Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva.

A região do entorno do parque tem como principal liderança política federal o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que possui forte influência nos municípios de São Raimundo Nonato, Coronel José Dias, João Costa e Brejo do Piauí. E inclusive é apontado como um dos responsáveis pela indicação da diretoria do parque, uma escolha muito mais política.

Apesar disso não existe um único registro, nos documentos obtidos, de atuação formal do parlamentar para impulsionar a regularização dos limites.

Proteção insuficiente

Sem a regularização, áreas arqueológicas e ambientais permanecem protegidas apenas pelas regras gerais das Áreas de Preservação Permanente (APPs), que oferecem salvaguardas mais limitadas do que o regime de proteção integral de um parque nacional.

O próprio relatório alertava que o Código Florestal era insuficiente para proteger regiões tão sensíveis e registrava a ocorrência de negociações imobiliárias em áreas consideradas estratégicas para a conservação.

A ausência de regularização dos limites cria um ambiente propício para a ocupação irregular e a grilagem de terras em áreas de grande relevância arqueológica e ambiental. O próprio relatório do ICMBio já alertava, em 2013, para a ocorrência de transações imobiliárias em regiões que deveriam integrar a área protegida. Atualmente, é possível encontrar placas anunciando a venda de propriedades em alguns desses locais, evidenciando o avanço da especulação fundiária sobre territórios cuja incorporação ao parque foi considerada prioritária pelos técnicos do órgão federal quase duas décadas atrás.

Patrimônio da Humanidade

Reconhecida como Patrimônio Mundial pela UNESCO desde 1991, a Serra da Capivara abriga alguns dos mais importantes registros da presença humana nas Américas.

Os documentos analisados mostram que o governo federal identificou o problema, produziu diagnóstico técnico, abriu um processo para solucioná-lo e, desde então, não concluiu a regularização. Mais de uma década depois, a ampliação recomendada pelo próprio ICMBio continua sem sair do papel.

Fonte: Portal AZ