Receita adia para 2027 exigência de CNPJ para autônomos e produtores rurais

A Receita Federal adiou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para parte das pessoas físicas que exercem atividade econômica. A exigência, que começaria em 1º de julho de 2026, foi prorrogada para permitir a implantação de um sistema simplificado de cadastro previsto na reforma tributária.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A medida beneficia principalmente autônomos, prestadores de serviços e produtores rurais que precisarão emitir documentos fiscais no novo modelo tributário. Segundo a Receita, o adiamento dará mais tempo para que os contribuintes se adaptem às mudanças enquanto a nova plataforma de cadastramento é desenvolvida.

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A obrigatoriedade não será aplicada a toda pessoa física. A regra alcança apenas quem exerce determinadas atividades econômicas e será contribuinte da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos criados pela reforma tributária.

Para autônomos e prestadores de serviços, a exigência valerá para quem tiver faturamento anual superior a R$ 40,5 mil. Já os produtores rurais precisarão de CNPJ caso a receita bruta anual ultrapasse R$ 3,6 milhões.

A reforma também criou a figura do nanoempreendedor, destinada a pessoas com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. Esse grupo continuará dispensado da inscrição no CNPJ para fins da CBS e do IBS. Apesar disso, a Receita reconhece que fornecedores sem CNPJ poderão enfrentar dificuldades comerciais, já que empresas contratantes tendem a priorizar parceiros aptos a emitir nota fiscal e gerar créditos tributários.

Quem já atua como Microempreendedor Individual (MEI) não será afetado pela mudança e continuará utilizando o CNPJ já existente, sem necessidade de nova inscrição.

De acordo com a Receita Federal, o novo modelo de cadastro será inspirado no sistema do MEI e deverá oferecer inscrição totalmente digital, menos burocracia e integração com as plataformas de emissão de documentos fiscais eletrônicos. A previsão é que a ferramenta esteja disponível em novembro de 2026, acompanhada de um ambiente de testes para desenvolvedores e de manuais técnicos para orientar os contribuintes.

Fonte: Agência Brasil