Especialistas contestam os EUA para tarifaço contra o Brasil e big techs

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que o governo dos Estados Unidos utilizou argumentos distorcidos sobre a atuação das big techs para justificar o novo tarifaço imposto a produtos brasileiros. As críticas se concentram no relatório elaborado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que cita decisões da Justiça brasileira envolvendo plataformas digitais e dispositivos do Marco Civil da Internet como fundamentos para a adoção das tarifas. Para pesquisadores, a medida mistura questões comerciais e regulatórias que não teriam relação direta com a política tarifária. 

Foto: Pixabay/Wikimedia

Entre os principais pontos contestados está a alegação de que o Brasil estaria prejudicando empresas norte-americanas de tecnologia ao exigir o cumprimento da legislação nacional. Segundo os especialistas, plataformas estrangeiras que atuam no país devem respeitar as normas brasileiras, assim como ocorre em outros mercados. Eles afirmam que o documento norte-americano desconsidera princípios ligados à soberania nacional e ao direito do Estado de regulamentar serviços digitais, apresentando essas iniciativas como barreiras comerciais. 

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O sociólogo e pesquisador Sérgio Amadeu, da Universidade Federal do ABC, classificou a decisão do governo dos Estados Unidos como "truculenta" e afirmou que o tema das plataformas digitais foi utilizado como justificativa para ampliar a pressão econômica sobre o Brasil. Na avaliação dos especialistas, questões relacionadas à moderação de conteúdo, à responsabilização das plataformas e ao ambiente digital devem ser debatidas dentro do ordenamento jurídico brasileiro, sem interferência de interesses comerciais externos. 

A análise também destaca que o debate sobre a regulação das big techs ocorre em diversos países e não é exclusivo do Brasil. Para os pesquisadores, transformar essa discussão em argumento para sanções comerciais cria um precedente preocupante nas relações internacionais. Eles defendem que divergências envolvendo o ambiente digital sejam tratadas por meio do diálogo institucional e do respeito às legislações nacionais, preservando a autonomia regulatória de cada país. 

Fonte: Agência Brasil