Justiça manda demolir dois andares de condomínio em São Luís

Sentença aponta construção acima do limite permitido em área nobre.

Por Redação, 31/07/2026 09:52

A Justiça do Maranhão determinou que uma construtora promova a demolição de dois andares de um condomínio empresarial localizado em uma área nobre de São Luís por descumprimento dos limites de altura previstos para a região.

Foto: Divulgação

Condomínio empresarial em São Luís

A sentença foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital maranhense, em atendimento a uma ação movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). A decisão foi assinada no último dia 9 e divulgada pelo Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (31). Por se tratar de uma decisão de primeira instância, ainda cabe recurso.

O empreendimento alvo da ação é o Lagoa Corporate, formado por duas torres gêmeas construídas pela Sá Cavalcante Incorporações Imobiliárias às margens da Lagoa da Jansen, na Península da Ponta d'Areia.

Segundo o Ministério Público, o condomínio possui pavimentos acima do limite máximo permitido pela legislação urbanística aplicada à área. Diante dessa constatação, a Justiça determinou a retirada dos andares considerados irregulares.

O processo faz parte de uma ação voltada à preservação das normas de ocupação urbana e ao cumprimento das regras estabelecidas para empreendimentos na região. Até o momento, a construtora ainda pode recorrer da sentença às instâncias superiores.

Fonte: Com informações do UOL