Lei em Teresina impede mulheres trans de usar banheiros femininos

Norma sancionada enfrenta críticas e pode ir à Justiça

31/07/2026 09:03

Em Teresina, a nova legislação que impede mulheres trans de usarem banheiros femininos já está em vigor. O prefeito Sílvio Mendes, do União Brasil, sancionou a medida na última quinta-feira (30), estabelecendo que os espaços sejam destinados exclusivamente a mulheres biológicas.

A decisão provocou forte reação de movimentos sociais e entidades defensoras dos direitos da população trans, que consideram a norma discriminatória. Eles prometem contestar a lei judicialmente.

Conforme o Diário Oficial do Município, o objetivo declarado da legislação é preservar a privacidade e evitar constrangimentos. Além das restrições sobre banheiros, o texto abrange outras áreas como concursos públicos e eventos esportivos, aplicando critérios baseados no sexo biológico.

Entre as ações previstas estão palestras e debates focados na valorização feminina e combate à violência. A prefeitura também deverá capacitar servidores e desenvolver programas de emprego para mulheres.

A implementação da Política Municipal de Proteção da Mulher ocorrerá conforme a disponibilidade financeira da administração local. Enquanto isso, o poder público deverá adaptar prédios públicos e fiscalizar estabelecimentos privados para garantir o cumprimento das normas.

O texto legal ainda destaca princípios como dignidade humana e proteção de mulheres vulneráveis, contando com a colaboração entre governo e sociedade civil para sua aplicação efetiva.