TRE cobra explicações sobre ônibus que circularam na eleição em Teresina
Prefeitura, Strans e empresas devem apresentar registros das viagens realizadas no domingo
A Prefeitura de Teresina, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) e as empresas de ônibus terão de apresentar à Justiça Eleitoral os registros das viagens realizadas no segundo turno, neste domingo (25). A cobrança integra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) após a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, apontar possível insuficiência no transporte oferecido aos eleitores.
Além dos registros, o tribunal exigiu a programação habitual do serviço e a prevista para a votação. A Strans deverá entregar uma nota técnica comparando a operação planejada para o domingo com a de um dia útil. Esses documentos permitirão confrontar o serviço anunciado com as viagens efetivamente realizadas.
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Antes da eleição, a prefeitura havia comunicado ao TRE a disponibilidade de 78 ônibus, com os mesmos itinerários do primeiro turno, e sete veículos adaptados para pessoas com deficiência, vinculados ao programa Seu Voto Importa. O anúncio foi divulgado pelo tribunal em um painel com informações sobre o transporte eleitoral. Os números correspondiam ao planejamento informado, não a um balanço da circulação efetiva no domingo.
Na decisão de domingo, o presidente do TRE-PI, desembargador José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, ordenou a retomada da frota e da frequência de dias úteis, com gratuidade. Fixou multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento injustificado.
O processo também foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para avaliação, sem reconhecimento prévio de ilícito.
Fonte: Com informações do TRE-PI