Tribunal de Justiça divulga edital de inscrição para formação da lista tríplice do TRE

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) publicou no diário oficial desta segunda-feira (20), o edital de inscrição para a formação da lista tríplice para escolha de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) da categoria- advogados. 

As inscrições ficarão abertas na Secretaria Geral do Tribunal de Justiça, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação do edital no diário da Justiça eletrônico. A decisão sobre a definição da lista tríplice será do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

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Tribunal Regional Eleitoral do Piauí( Foto: TRE-PI)

Segundo a portaria, os advogados deverão ter "notável saber jurídico e idoneidade moral, nos termos do art. 120, §1º, inciso III, da Constituição Federal, dentre aqueles que possuem notório saber jurídico, reputação ilibada e no mínimo 10 (dez) anos de prática profissional, preenchidos também os demais requisitos previstos na Resolução TSE-PI nº 23.517/2017, para posterior adoção das providências necessárias, por parte do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, quanto à escolha de Membro Efetivo da Egrégia Corte da Justiça Eleitoral do Piauí - Categoria de Advogado". 

Lembrando que o advogado não poderá́ figurar em mais de uma lista simultaneamente, salvo se for referente ao cargo de titular e outra de substituto.  E também Não poderá́ ser indicado para compor lista tríplice magistrado aposentado ou membro do Ministério Público (Código Eleitoral, art. 25, § 2o), bem como advogado filiado a partido politico.

A abertura do edital se dá devido ao término de biênio do mandato do Juiz Astrogildo Mendes de Assunção Filho, que ocorrerá em 10 de outubro de 2019.