TCE determina suspensão de pagamentos de prêmio 'Seu João Claudino' da Lei Aldir Blanc no Piauí

Secretário terá prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos sobre o caso

Por Marcelo Gomes, 30/12/2020 15:46 - Atualizado às 16:47

(Atualizada às 16h28)

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva, determinou a imediata suspensão e realização de pagamentos do prêmio “Seu João Claudino” da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) em razão de supostas irregularidades na classificação dos artistas. A decisão é desta quarta-feira (30).

Sede do Tribunal de Contas do Estado (Foto: Wilson Nanaia / Portal AZ)

O secretário de cultura, Fábio Novo (PT) terá um prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos acerca das supostas irregularidades que ocorreu no edital. O prêmio “Seu João Claudino” destinou R$10 milhões por meio de bolsa estímulo e reconhecimento de artistas e iniciativas culturais do estado.

Na denúncia feita ao TCE, o advogado André Lima Portela relatou que a “seleção de projeto técnico, artístico e científico que estipule prêmios aos vencedores deve ser processada por licitação na modalidade concurso, conforme prescreve o artigo 22, IV da Lei nº 8.666/1993”. As supostas irregularidades no edital foram denunciadas em primeira mão pela página ‘O Piauiense’ no instagram.

“O edital falhou ao garantir transparência e objetividade aos critérios de seleção. Exemplificando, o item 9.3 previu, para a categoria A, que a trajetória, a experiência e a qualificação artístico-cultural dos Estado do Piauí Tribunal de Contas Gabinete da Presidência 2 proponentes seriam pontuadas com nota variável de 0 a 20, mas não estabeleceu qualquer critério objetivo que dimensione como se chegará à nota final, deixando claro que isso dependerá apenas de elementos subjetivos do avaliador”, diz trecho.

O advogado André Lima Portela destacou ainda que o candidato “não tem acesso a quais itens sua avalição fora negativa. Resumidamente, o direito ao recurso foi tolhido pelo órgão promotor do certame, pois não há efetivo direito a recurso se não é divulgado o detalhamento da avaliação do candidato”; que “o exíguo prazo para recorrer demonstra toda a subjetividade do processo de seleção e a negativa ao direito efetivo de recurso, que nada mais é do que o exercício do contraditório e da ampla defesa no processo. O cronograma do certame já passou por três modificações".

Diante da denúncia, o presidente do TCE deferiu o pedido de liminar e suspendeu o edital até decisão final e mérito da corte.

“Determino à gestão da Secretaria Cultural do Estado do Piauí a suspensão imediata dos atos de execução e realização de despesas decorrentes do procedimento consistente no edital de emergência cultural prêmio “Seu João Claudino” até decisão final de mérito desta Corte. Oficie-se à Secretaria Cultural do Estado do Piauí, na figura do Sr. Fábio Nunez Novo, para que tome conhecimento desta decisão e que se manifeste no prazo de 15 dias quanto a todas as ocorrências relatadas ou o quanto antes”, finalizou.

Clique aqui e veja a decisão.

Outro lado

Ao Portal AZ, a Secult informou que ainda não foi notificada formalmente da decisão e que está aguardando a notificação para poder se posicionar.

Entenda o caso

Diante do escândalo relacionado aos erros no edital do prêmio “Seu João Claudino” da Lei Aldir Blanc que deveria conceder recursos para artistas locais, mas na lista havia até três jornalistas de uma emissora de televisão, o secretário de Cultura, Fábio Novo (PT) esclareceu nesta terça-feira (29), em vídeo divulgado à imprensa, que a Secretaria de Cultura realizou uma auditoria e desclassificou 120 propostas.

Secretário diz que houve fake News na divulgação de algumas premiações (Foto: Marcelo Gomes / Portal AZ)

Novo não citou as diversas atualizações que foram realizadas no edital, mas relatou que não procede a informação de que academia, padaria e até salão de beleza, seriam beneficiados com recursos da lei. Essas empresas participaram da seleção e terminaram sendo retiradas do edital depois da divulgação do caso.

“Estão dizendo que tem padaria, academia, não tem nada disso, é fake News. Se inscreveram, foram desclassificados porque estão fora do objeto do edital. Estamos trabalhando intensamente para que na Lei Aldir Blanc receba os recursos para aqueles que têm direitos a receber”, disse Fábio Novo.

Projetos desclassificados e desistência

O jornalista Arimatéia Azevedo citou em sua coluna de terça-feira (29) que a Secult desclassificou a empresa Ieleril Promoções de Eventos, do apresentador da TV Meio Norte, Iedylson Vasconcelos, que era uma das candidatas a abocanhar R$ 200 mil da lei Aldir Blanc, sem ter necessariamente “projetos ou expertise para realizar qualquer evento artístico-cultural”.

A jornalista Cinthia Lages, também da TV Meio Norte, apresentou projeto sobre um livro, que chegou a ser aprovado com premiação de R$ 10 mil, mas depois da repercussão, foi desclassificado.

O terceiro jornalista e que também faz parte do Grupo MN, Rivanildo Feitosa, havia sido premiado na categoria de R$ 30 mil, mas desistiu de seguir com o projeto.