O Ministério Público do Piauí solicitou que a Delegacia de Polícia de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e repressão às condutas discriminatórias investigue um homem que aparece, em um vídeo compartilhado nas redes sociais, fazendo saudação nazista em um bar no bairro Saci, zona sul de Teresina. O caso aconteceu em novembro de 2021 e ganhou repercussão em fevereiro deste ano. 

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(Foto: reprodução)

A promotora Myrian Lago, da 49ª Promotoria de Justiça, Promotoria da Cidadania e Direitos Humanos, considerou que "o direito à liberdade de expressão não engloba a apologia do nazismo". Na portaria a promotora também considera que os atos praticados no vídeo podem caracterizar racismo e apologia ao nazismo. 

"O direito de liberdade de expressão não é absoluto e que o discurso discriminatório contra o povo judeu excede os limites da liberdade de expressão, sobretudo porque o antissemitismo é uma das mais antigas e deploráveis manifestações de racismo no Ocidente, deitando raízes nos primórdios da Idade Média e produzindo implacáveis perseguições étnicas e religiosas, que embasaram frequentes ações violentas e genocidas contra o povo judaico, tais como os pogroms e o holocausto", aponta.

De acordo com a promotora, o delito se enquadra no art. 20, da Lei nº 7.716/1989-Lei do Racismo que aponta que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional pode acarretar pena de reclusão de um a três anos e multa.

O ato ainda pode ser enquadrado no art. 20, § 1º. Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.

Entenda o caso

No dia 10 de fevereiro de 2022, um vídeo divulgado no Twitter mostrava um jovem branco, usando uma camisa branca com o brasão da 3ª Divisão das Waffen-SS, divisão existente na Segunda Guerra Mundial, em que seus membros eram alistados para serem guardas dos campos de concentração.

No vídeo, o homem não identificado aparece proferindo discurso em defesa da supremacia da raça ariana e fazendo uma saudação com a mão direita, conhecida como Sieg Heil, associada ao nazismo.

Clique aqui para assistir o vídeo