OAB ingressa com representação pedindo a volta das atividades presenciais no TJ-PI

Documento foi enviado para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Por Redação do Portal AZ, 25/02/2022 17:00

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, ingressou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a volta das atividades presenciais no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI).

De acordo com a OAB-PI, a representação aponta inconstitucionalidade nas portarias expedidas pelo presidente da corte piauiense. O documento cita ainda que atos administrativos do TJ entraram em vigor sem a prévia consulta à advocacia, contrariando o regramento do próprio Conselho Nacional de Justiça.

OAB-PI ingressa com representação pedindo a volta das atividades presenciais no TJ-PI (Foto: Marcelo Gomes/ Portal AZ)

“É imprescindível que seja determinada a revogação de qualquer ato ou ordem de serviço local que restrinja o acesso da advocacia aos processos físicos, sem necessidade de agendamento ou qualquer outra situação que impeça o advogado e a advogada de chegar a um dos cartórios e fóruns do Piauí e retirar o processo físico em carga”, afirma a diretoria da OAB-PI em documento enviado ao CNJ.

O documento foi assinado pelo presidente da OAB-PI, Celso Barros, e pelo presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim.

“Já passou da hora da reabertura total da Justiça Estadual. A OAB Piauí insistentemente vem pugnando pela reabertura, pois não se justifica um serviço essencial, que é a Justiça, estar em modo virtual ou semipresencial, ainda mais porque os canais de comunicação não funcionam”, declarou o presidente da OAB-PI.

Segundo Thiago Brandim, as últimas portarias de suspensão do atendimento presencial expedidas pelo TJ se mostram aos Decretos estaduais e municipais que possibilitam o funcionamento de todos os órgãos e economia locais.

De acordo com a OAB-PI, a suspensão das atividades presenciais no Tribunal de Justiça do Piauí impede os advogados do exercício das prerrogativas, já que impossibilita o exercício de atividades.